Reforma administrativa na Câmara de Joinville prevê concurso público

Para se adequar ao termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a Câmara de Vereadores de Joinville irá apresentar hoje em reunião com todos os vereadores o projeto de reforma administrativa no Legislativo. Nessas alterações, está prevista a criação de 45 a 48 vagas concursadas, a criação de um setor de televisão e mídia, além da extinção de 22 funções gratificadas e de sete cargos comissionados de assessor setorial.

A reforma será apresentada pela equipe técnica do Legislativo em reunião na sala da presidência. Cada uma das alterações será debatida e os parlamentares poderão surgerir mudanças.

Conforme o acordo assinado com o órgão estadual, em fevereiro do ano que vem, o Legislativo joinvilense precisará cortar 67 cargos comissionados, reduzindo legalmente a quantidade de assessores nos gabinetes, que passará dos atuais nove para seis.

Além disso, o acordo com o MP exige que o corpo de funcionários da casa chegue à proporção de um comissionado para um concursado. Pelas contas dos técnicos da Câmara, em fevereiro, o número de servidores de carreira deve saltar para mais de 100 – hoje são apenas 54.

– Estamos fazendo as mudanças com o objetivo de cumprir tudo que o MP nos pediu. A eliminação das funções gratificadas e dos cargos de comissão são para isso, assim como o concurso – diz Rogério Atanásio, diretor administrativo da Câmara.

Remanejamento

Na proposta, haverá a reorganização interna de funcionários. Além disso, há casos de desvios de função que precisam ser corrigidos: há motoristas que ao longo dos anos se especializaram e agora estão no setor administrativo, assim como há pessoas contratadas para atuar nas comissões técnicas que agora estão no cerimonial.

Com a reforma, o Legislativo pretende encerrar contratos de terceirização com a empresa que produz os programas feitos para a TV Câmara e colocar sua própria programação no ar. Eles serão substituídos por um setor de TV, composto por cinegrafistas, jornalistas, designers gráfico e operadores de áudio e vídeo concursados.

Ainda não se sabe qual o impacto financeiro que as mudanças apresentadas hoje aos vereadores terão aos cofres do Legislativo.