Câmara de Joinville adia data para cortes de cargos comissionados

Com o aval do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara de Vereadores de Joinville prorrogou em seis meses o cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) que obriga a redução de cargos comissionados.

Com isso, 67 funções de confiança escaparam da exoneração obrigatória no dia 31 de agosto e terão seus vínculos mantidos até dia 28 de fevereiro de 2014, quando será preciso realizar o corte.

O aditamento do TAC ainda aguarda a publicação em Diário Oficial, mas já teve termos aceitos pelo MP e pelo Legislativo.

No novo acordo, o promotor Affonso Ghizzo Neto, responsável pela promotoria da Moralidade Pública, determina que a multa pelo não cumprimento do prazo passa de R$ 1 mil para R$ 2 mil por dia.

A prorrogação dos cortes em seis meses não muda o fato de que em agosto do ano que vem a Câmara precisará cumprir outro termo previsto pelo TAC, no qual precisará igualar o número de servidores concursados com a quantidade de comissionados.

Segundo o presidente do Legislativo, João Carlos Gonçalves (PMDB), com a mudança será possível organizar o concurso público para repor os funcionários que deixarão a casa.

Menos assessores

– Se tivéssemos o corte agora, ficaríamos impossibilitados de trabalhar. Com a prorrogação, temos como encontrarmos substitutos para os cargos faltantes – alega.

Segundo o TAC, parte do corte seria nos assessores dos parlamentares. Hoje, cada vereador possui à disposição nove funcionários. Com a mudança, ficariam cinco.

Para o promotor Affonso Ghizzo Neto, o estudo apresentado pelo Legislativo foi decisivo para provar que o funcionamento da casa ficaria comprometido com os cortes.

– Houve uma solicitação do prazo intermediário, com o prazo final mantido. O TCE foi consultado e disse que não havia nenhum problema – argumenta.

No ano passado, já houve um primeiro corte. Na época, 54 cargos de confiança foram exonerados.

Edital prevê pelo menos 45 vagas

Com a confirmação sobre a prorrogação de seis meses do TAC, cresce a pressão pela realização de um concurso público até o final deste ano.

O Legislativo fez um levantamento interno e concluiu que seria necessária a contratação de 45 novos funcionários. Este contingente serviria para suprir o corte de comissionados e a aposentadoria de 12 servidores de carreira.

Atualmente, o Legislativo prepara a descrição dos cargos que deverão ser contratados.

Segundo a diretoria administrativa da casa, todos os trâmites devem ser concluídos até setembro, quando também deve ocorrer a publicação do edital.

No concurso, a maioria das vagas deve ser destinada para assessores legislativos e administrativos, além de advogados, contadores e jornalistas.