A lei da reforma administrativa de Joinville, que extingue cinco fundações, cria três secretarias e diminui o número de autarquias, foi sancionada pela Prefeitura na tarde desta quarta-feira. Segundo o governo municipal, as mudanças visam reduzir despesas e melhorar a eficiência da gestão pública.
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Na administração indireta foram extintas a Fundação de Esporte, Lazer e Eventos (Felej), a Fundação Municipal Albano Schmidt, a Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj), a Fundação de Promoção e Planejamento Turístico, a Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho e a Agência Municipal de Regulação de Serviços de Água e Esgoto.
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A Fundação Cultural de Joinville também sofrerá alterações em suas competências, bem como seu nome que passará a ser Fundação Rádio Educativa e Cultural de Joinville. Assim, fica mantida sua competência quanto aos serviços de radiodifusão, devidamente autorizado, de fins exclusivamente educacionais e culturais, sem finalidade comercial. O cargo de diretor-presidente será função acumulativa do secretário de Cultura e Turismo.
Na administração direta foi extinta a Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico, que terá suas atribuições incorporadas com a criação da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, absorvendo as funções atualmente desenvolvidas pelo Ippuj. A reforma administrativa cria as Secretarias de Esporte; de Cultura e Turismo; e de Desenvolvimento Rural.
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Reforma administrativa é aprovada na Câmara de Vereadores de Joinville
A Agência Municipal de Regulação de Serviços de Água e Esgoto (Amae) é extinta, sem que suas atribuições sejam transferidas para outro órgão. A regulação de água e esgoto de Joinville será realizada por agência de regulação ou consórcio público destinado a este fim, a ser definida em lei específica. O cargo de diretor-presidente do Hospital Municipal São José passa a ser função acumulativa do secretário da Saúde. O Procon passa a ser subordinado à Secretaria de Governo.
Com a reforma deste ano, o governo apresenta um planejamento de redução da estrutura funcional da administração, com foco na melhoria dos serviços, segundo a Prefeitura. Em 2013 havia 39 estruturas de governo. Com a reforma de 2014, o organograma foi reduzido para 32 pastas e a proposta de 2017 diminui para 27.