A enxurrada de multas aplicada pelos radares eletrônicos de Itajaí em 2014 continua refletindo no número de recursos julgados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) da cidade. A fila de processos daquele período praticamente não andou: até hoje os órgãos não receberam as defesas do ano de 2015 – a primeira Junta ainda está analisa processos de agosto de 2014, enquanto a segunda está nos recursos de dezembro daquele ano.
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A Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) informou que as estatísticas só crescem. Em agosto do ano passado havia cerca de quatro mil recursos represados no órgão. Neste mês, a fila de espera continua igual. As Jaris chegam a julgar mais de 600 processos por mês. Em 2014, foram apreciadas 2.548 defesas; no ano seguinte, quando foi criada a segunda Jari, o dado passou para 6.250.
– Os membros das Jaris se reúnem duas vezes por semana e não podemos passar de 13 sessões por mês. O que ocorre é que ainda estamos julgando recursos daquele período em que houve uma avalanche de multas. Acreditamos que neste ano vamos terminar de avaliar tudo – afirma o presidente da primeira Junta, Manoel Rodrigues da Conceição.
Em 2014, a prefeitura chegou a registrar 118.427 multas em cinco meses. Pouco tempo depois veio à tona uma lei municipal de 2008 que limitava a instalação de radares em semáforos com temporizador – o que motivou inúmeros recursos dos condutores autuados. O município está questionando a validade da legislação na Justiça, mas até hoje não há parecer.
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