Autor do projeto na Capital, o vereador Pedrão Silvestre (PP) promete continuar brigando pela proposta na próxima legislatura, caso não seja aprovada ainda neste ano.
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DC: Como nasceu esse projeto?
Pedrão: Nasceu junto com alunos da Udesc, do curso de Administração Pública. Analisamos propostas inovadoras pra tentar minimizar os impactos da velha política na atualidade. Uma das iniciativas é justamente essa: erradicar o trampolim político, através do vereador assumir como secretário sem renunciar. Junto com esses alunos, com a CDL de São José e a Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (Aemflo), criamos a minuta do projeto, apresentei na Câmara com mais 13 vereadores. Com o início da tramitação dele aqui, encaminhei cópia da base do projeto para diversas câmaras para que a ideia fosse incorporada. Em Balneário Piçarras e Balneário Camboriú, com propostas de vereadores do mesmo partido que o meu, incorporaram e estão replicando.
DC: Qual a expectativa para a votação?
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Pedrão: Precisa de muito apelo popular para fazer com que possam votar conforme os anseios da população. Quando alguém sai de casa e vota para vereador, não escolhe um secretário, então é justo que o vereador eleito permaneça no cargo até o fim do mandato.
DC: Teme quanto à constitucionalidade da medida?
Pedrão: Não tem risco. É totalmente constitucional porque não estamos ampliando direitos. Estamos restringindo. Dentro do município estamos limitando a atuação do vereador dentro da Câmara, não estamos dando outras possibilidades. Quando a lei se torna expansiva, tende a ser inconstitucional, quando é mais restritiva, como nesse caso, tende a ser constitucional. E o projeto está dentro da legalidade, temos parecer favorável dos três procuradores da Câmara, mais a CCJ. Também fizemos estudos junto à universidade sobre a constitucionalidade e todos foram positivos nesse sentido.
DC: Se o projeto não for aprovado, pretende continuar encampando a ideia?
Pedrão: Se não aprovar nessa legislatura, que diga-se de passagem é muito conservadora e não tende a exercitar mudanças sociais, o objetivo é protocolar no ano que vem. Se a Câmara, com a renovação grande que teve, for parceira, vamos protocolar ele de igual forma. Caso encontre dificuldade para aprovar, deve ser feito um projeto de iniciativa popular.
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