Quase metade dos presos de SC cumpre detenção fora da cadeia

A população carcerária catarinense divide-se quase que igualmente entre as unidades prisionais e as ruas. Dados divulgados ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 16,3 mil detentos estão nas cadeias e 14,4 mil no regime aberto ou em prisão domiciliar, o que representa 47% do total de 30.838 detidos.

As estatísticas colocam Santa Catarina como quinto no ranking dos Estados com maior número de presos no Brasil. Na classificação dos detentos que estão fora dos presídios, o Estado fica em segundo lugar, apenas atrás de São Paulo, que tem 92.150 do outro lado das grades.

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O estudo do CNJ revela um panorama até então desconhecido pelos catarinenses, acuados nos últimos dois anos por ações criminosas que partiram de dentro dos presídios. Esta é a primeira vez que o conselho apresenta na estatística os dados incluindo o regime aberto e a prisão domiciliar.

Estão incluídos nesses quesitos, segundo o juiz auxiliar Alexandre Takaschima, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado, detentos que tiveram progressão de regime do fechado para o semiaberto e depois para o aberto. Também contam pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e que cumpriam pena em cadeias mas apresentavam problemas de saúde ou estavam em idade avançada. No caso do regime aberto e da prisão domiciliar, a pessoa tem restrição de direitos.

Dados do CNJ (clique para ampliar):

O alto número de detentos do lado de fora das grades, que causou surpresa aos especialistas ouvidos pelo Diário Catarinense, é creditado por Takaschima à ação da Justiça catarinense nas sentenças dos crimes. Segundo ele, a política do regime aberto está no projeto da nova lei de execução penal que tramita no Senado:

– Isso revela que, na verdade, Santa Catarina está fazendo um rigoroso filtro de quem deve permanecer preso. Esse rigor, além de cumprir as leis de execuções penais, alia-se à necessidade de se evitar que o déficit nas unidades prisionais catarinenses se agrave. Atualmente faltam 4,7 mil vagas no Estado – conclui o juiz.

A alta quantidade de pessoas nas ruas cumprindo medidas em regime aberto e prisão domiciliar segue a nova tendência do sistema prisional catarinense. Tanto a Justiça como o Departamento de Administração Prisional (Deap) apostam em penas e ações que evitem o ingresso nas cadeias. Por isso, ganharam força nos últimos anos as centrais de penas alternativas.

– Acho extremamente inteligente que se adotem outros meios para penalizar quem comete crimes. Não precisamos colocar dentro da cadeia aqueles que cometeram crimes de menor potencial ofensivo – defende o diretor do Deap, Leandro Soares Lima.

Índice de espera por sentença está entre os menores

Santa Catarina se destaca no ranking do CNJ quando o quesito é o número de presos provisórios – ou seja, que aguardam sentença. Apenas 16% dos 30,8 mil ainda esperam por decisões judiciais. Quando os números se referem aos 16 mil presos que estão nas cadeias, o percentual é de 30%, ainda abaixo da média nacional, que é 41%.

– O índice de 30% é positivo. Passa a impressão de que estão respeitando a lei, evitando a prisão cautelar – opinou o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), Victor Fontes.

A Justiça trabalha para que os detentos só entrem no sistema prisional depois de terem recebido a condenação. Somente em casos graves é que os presos devem aguardar sentença dentro dos presídios.

Por isso, o Estado pretende, até o fim deste ano, reduzir para menos de 2 mil o déficit de vagas nas cadeias e, em 2015, colocar todos os presos condenados em penitenciárias e os que aguardam sentença em presídios.

Para o mestre em Ciência Jurídica e professor da Univali Alceu de Oliveira Pinto Júnior, a quinta colocação de Santa Catarina nas estatísticas de maior número de presos, aponta para um trabalho eficiente das forças de segurança:

– Mérito da polícia, que tem atuado bastante. Temos uma atuação destacada na segurança pública, que tem fama de resolutividade de crimes – elogiou.

Apesar disso, pondera o especialista, o índice revela um alto número de crimes. A taxa é acentuada diante da constatação de que, em grande parte dos fatos ocorridos, não é feito registro de ocorrência.

16.366

é o número de detentos nas cadeias catarinenses

14.472

é o número de presos que estão em regime aberto ou prisão domiciliar

30.838

é o número total de presos em Santa Catarina

Fonte: Conselho Nacional de Justiça, dados de março de 2014