Publicidade ilegal está espalhada por vários bairros de Blumenau

Nem mesmo as principais ruas de Blumenau escapam das placas irregulares. Na semana passada um anúncio de uma peça de teatro estava afixado em um poste em frente à prefeitura, na Rua São Paulo. No entanto, quanto mais distante do Centro, maior é a quantidade de anúncios instalados irregularmente.

:: Mais de 800 quilos de placas irregulares foram recolhidos em 2015

:: Leia mais notícias de Blumenau

Regiões como Salto do Norte e Garcia acumulam tanta publicidade irregular que os espaços em canteiros e postes ficam concorridos. Quem trafega pela Rua Doutor Pedro Zimmermann em direção à Rua Engenheiro Udo Deeke encontra a propaganda de uma lanchonete de cerca de um metro de altura cravada no canteiro em meio às duas vias. Na Rua Pomerode – na saída da Ponte do Salto e nas proximidades da Udo Deeke – as árvores antigas tornam-se alvo fácil da ação publicitária desenfreada. Os anúncios foram pregados nelas.

Na Rua 7 de Setembro os anúncios campeões são aqueles que oferecem serviços de cartomantes, videntes e tarólogos. Os materiais com os números de contato dos profissionais impressos em letras vermelhas que prometem o pagamento apenas após o resultado do trabalho estão por todos os lados.

“É necessário uma lei mais restritiva”

O advogado e conselheiro municipal de Planejamento Urbano e Patrimônio Histórico, André Jenichen, defende tornar a lei mais rígida. Ele acredita que placas e outdoors precisam ter o tamanho reduzido para que o patrimônio material e imaterial – paisagens – permaneça sempre visível à comunidade.

– Cada vez a propaganda tem que ser menor. É preciso acabar com essa poluição visual. É necessário fazer uma lei ainda mais restritiva, mas de nada vai adiantar se não existir fiscalização – avalia.

Ele cita o município de São Paulo, que em 2006 aplicou a Lei Cidade Limpa e reordenou os espaços públicos, com o objetivo principal de preservar o patrimônio histórico e a fluidez do trânsito. A capital não se limitou a proibir as peças em ruas, parques, praças, postes, torres, viadutos e túneis. Também se tornou irregular a distribuição de folhetos publicitários.

LEGISLAÇÃO

Onde é proibido instalar materiais de comunicação:

– Em áreas que obstruam, ainda que parcialmente, a visão dos imóveis de interesse do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paisagístico, Turístico e Cultural do município.

– Em áreas de proteção de recursos naturais, de preservação permanente e de unidade de conservação.

– Em viadutos e túneis e a menos de 100 metros nas vias de acesso e saída direta.

– Em locais que possam obstruir a vista para o rio Itajaí-Açu.

– Que prejudiquem a visibilidade da sinalização de trânsito, placa de numeração, nomenclatura de ruas e outras informações oficiais.

– Em postes públicos, colunas fixadas na via pública e ao redor das árvores ou nelas afixadas.

– Em zona de proteção ambiental.

– É proibida a fixação de faixas e flâmulas em árvores.

Fonte: Fonte: Lei das Placas – Lei Complementar n° 657, de 13 de novembro de 2007