Proposta da prefeitura de Blumenau para agilizar obras será discutida em audiência na segunda-feira

Antes da votação no Legislativo, o projeto que agiliza a liberação de obras em Blumenau será submetido a uma audiência pública na segunda-feira na própria Câmara, das 19h às 22h. A sessão é aberta e a partir dela sugestões podem levar a mudanças ou acréscimos de itens no código que está sendo proposto. Mas entre os especialistas há quem discorde da forma como a proposta é colocada em discussão.

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– A prefeitura vai levar (para a audiência na Câmara) o projeto pronto, já com as sugestões. Pode ter propostas boas, mas não houve debate desde o começo com a comunidade. A participação não deve ser só no final do processo – critica a professora de Arquitetura e Urbanismo da Furb, Carla Back.

Ela também considera prematuro tentar aprovar agora o novo código antes da discussão das demais leis que fazem parte do Plano Diretor:

– Não é o momento de aprovar a lei agora. O Plano Diretor não é só o Código de Edificações.

Professora questiona redução de áreas de lazer

Para a professora Carla Back, um dos pontos mais polêmicos da proposta é sobre as áreas de lazer de prédios residenciais ou condomínios. O texto mantém a determinação de que ela seja igual ou superior a 2% da área edificada, mas reduz de 15 para nove metros quadrados as dimensões mínimas destes espaços, já que eles podem estar divididos pelo terreno até atingir a porcentagem mínima de 2%.

– A exigência é pouca, não tem espaço para brincar, é quase um banheiro. Minha preocupação é deixar qualquer gramado como área de lazer apenas para a prefeitura autorizar. – afirma.

Carla também questiona a revogação de um artigo que obrigava os materiais de construção a estarem de acordo com as normas técnicas e o fim da exigência de acesso separado às edificações para veículos e pedestres, o que, segundo ela, dará prioridade aos automóveis. Ela aprova a possibilidade de se fazer via internet a consulta prévia (etapa inicial para a execução de obras), mas critica as mudanças na tabela dos estacionamentos:

– Esta é uma questão muito abrangente. Está articulada ao uso e ocupação do solo e ao Plano de Mobilidade, dois códigos que ainda não foram aprovados.