Prefeitura de Blumenau planeja acelerar aprovação de projetos para obras

Ainda em fase de discussão, o novo Código de Edificações do município – uma das partes que compõem o Plano Diretor – promete acelerar a análise e aprovação de projetos para qualquer tipo de obra, mas especialistas discordam de alguns pontos. Na prática este documento serve para garantir padrões mínimos de conforto, higiene, salubridade e segurança nas construções.

Mas, para entrar em vigor, a proposta da prefeitura precisa passar por uma audiência pública e pelo Conselho Municipal de Planejamento – em ambos os casos, podendo receber sugestões. Em seguida é encaminhada à votação na Câmara dos Vereadores.

Proposta será discutida em audiência na segunda-feira

Responsável pelas obras do Grand Trianon na Ponta Aguda, um dos maiores prédios em construção na cidade com 34 andares, a Planolar Construtora e Incorporadora levou cerca de dois anos até que o empreendimento fosse liberado pela prefeitura. De acordo com Flávio Honorato, da área comercial da empresa, os trâmites burocráticos começaram há cerca de cinco anos com a consulta prévia – só ela levou três meses até ser concluída. Depois, foi mais um ano para que o projeto arquitetônico fosse aprovado e outros doze meses para a conclusão do estudo de impacto de vizinhança, que incluiu audiência pública.

Na opinião de Honorato, para acelerar os processos a análise dos documentos poderia ser feita em um único local, em vez de passar por vários departamentos.

– Poderia ter sido mais rápido, eficiente – reclama ele, acrescentando que, por causa da demora, a empresa só estipula prazos de entrega da obra depois de ter recebido o alvará para construção, para não correr riscos de cumprir com o cliente o que ficou firmado em contrato na hora da compra.

Alterações vão dar mais clareza, diz secretário

O projeto da prefeitura altera, revoga ou acrescenta itens ao atual Código de Edificações, instituído pela Lei Complementar nº 750, de 23 de março de 2010. Para o secretário de Planejamento, Juliano Gonçalves, uma das vantagens do novo código é dar mais clareza a conceitos, segundo ele, antes controversos. Um deles é o significado de edificação, que passa a ser definido de modo mais simples em “um tipo de construção destinada a usos pessoais, como habitação, recreação, trabalho ou culto”.

Em comparação com a versão atual, o código em discussão detalha melhor o que deve ser apresentado no momento de se pedir a aprovação de projetos para construção, modificação, ampliação e regularização de obras. Pela proposta, a certidão do imóvel (que comprova a sua regularização) deve ser emitida há no máximo 180 dias. Já o texto atual apenas diz que o documento deve ser atualizado, sem especificar prazos.

A lei em vigor afirma que o projeto da edificação deve conter, por exemplo, planta de situação (a qual apresenta a localização do imóvel e suas dimensões, entre outros aspectos) mas não entra em detalhes. No novo texto fica definido que ela deve apresentar, entre outros itens, vagas de estacionamento para automóveis e bicicletas e a localização do reservatório de água da chuva.

A proposta também esclarece o que deve ser indicado nos projetos das calçadas, como os elementos de infraestrutura e a arborização existentes nas vias. No artigo 15, sobre alvarás para execução ou ocupação de uma obra, foi incluído um parágrafo afirmando que o licenciamento da edificação não isenta o interessado do licenciamento de eventuais obras complementares como drenagem ou terraplanagem. Conforme explica o secretário de Planejamento, tais alterações no terreno podem torná-lo área de risco.

O novo código também propõe mudanças na tabela que determina as áreas mínimas de estacionamento. Segundo Gonçalves, a medida diminui a necessidade de vagas nas construções e afeta principalmente a região central da cidade. Para o secretário, a proposta busca reduzir o número de veículos em circulação e favorecer o uso de transportes alternativos, como ônibus e bicicletas. Ele está confiante na aprovação das mudanças do Código de Edificações na Câmara dos Vereadores:

– Acho que o projeto passa com tranquilidade.

Especialista critica burocracia na liberação de obras

O arquiteto Daniel Rodrigues da Silva, da Ágora Arquitetura e Construções, conta que o prazo para a liberação de uma obra depende de sua complexidade. Em se tratando de casas, que costumam não oferecer grandes impactos ao meio, a autorização ocorre entre 30 e 60 dias. Mas a aprovação pode levar cerca de um ano quando a obra é mais complexa e envolve, por exemplo, a necessidade de estudos de impacto de vizinhança e autorização da Faema. A demora causada pela burocracia é alvo de críticas pelo professor de Engenharia Civil da Furb Nilton Speranzini:

– A principal reclamação dos construtores é a demora. Esta burocracia atrasa o desenvolvimento do país. Se não fosse isso, Blumenau seria outra cidade.

O secretário Juliano Gonçalves afirma que, quando o projeto não é tão complexo nem apresenta inconsistências, a aprovação no Planejamento leva em média de 15 a 20 dias. O prazo aumenta em obras maiores, que dependam da análise em outros órgãos e da regularização de documentos. Segundo ele, recentemente já houve mudanças internas para acelerar os processos de avaliação, sendo que estas medidas devem culminar com o novo Código de Edificações.