Pronto-atendimento de Forquilhinhas, em São José, terá gestão de organização social

A prefeitura de São José já tem uma nova data para a esperada abertura da Policlínica e Unidade de Pronto-Atendimento do bairro Forquilhinhas, que é prometida há seis anos. A previsão agora é dezembro deste ano. Algumas mudanças e polêmicas na Câmara de Vereadores deram o tom para esta nova decisão. O pronto-atendimento terá gestão de uma Organização Social (OS) que será contratada pelo município. Já a policlínica, que fica no mesmo prédio, continuará sob a responsabilidade da administração municipal.

Um projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado na última semana na Câmara de Vereadores e sancionado pela prefeita Adeliana Dal Pont (PSD). A lei “institui o programa municipal de incentivo às organizações sociais voltadas à saúde no âmbito do município de São José e dá outras providências”. Ou seja, autoriza a prefeitura a contratar as chamadas OS para administrar unidades de saúde. A única exceção são as entidades de saúde com poder de polícia, como a Vigilância Sanitária.

De acordo com a secretária de Saúde Sinara Regina Simioni, o projeto é respaldado em lei federal. O objetivo é buscar mais agilidade na gestão — principalmente na gestão de pessoas — e, no caso, respaldar a abertura das portas do pronto-atendimento.

— Para se ter uma ideia, quando um médico pede demissão do município, leva em torno de 60 dias para a contratação de um novo, tem toda uma tramitação mais burocrática. Para um pronto-atendimento, precisamos de uma resposta rápida. A OS poderá fazer esta gestão de maneira mais rápida. Além de que o município de São José não tem expertise em PA, esse seria o primeiro — explicou a secretária.

Com a lei sancionada, o próximo passo é publicar o edital de credenciamento da OS, que deverá seguir uma série de exigências previstas na legislação. A escolha da entidade será feita por uma comissão, que também será formada a partir de agora, com representantes da secretaria e do Conselho Municipal de Saúde. O nome será definido via decreto. O contrato da OS pode ter até 10 anos, segundo a lei.

— Mas a qualquer momento este contrato pode ser rescindido, caso se confirme que a entidade não esteja cumprindo com o papel e não estiver prestando um serviço de qualidade. A denúncia será enviada para o Tribunal de Contas do Estado — complementou Sinara.

A comissão de saúde irá fiscalizar, a cada três meses, o andamento da UPA para garantir que os atendimentos e a aplicação dos recursos – repassados pela prefeitura – estão sendo respeitados.

A secretária está confiante que, com o prazo de 30 dias para o edital de credenciamento da OS, até meados de dezembro, tanto a UPA como a Policlínica, abram, finalmente, as portas.

Aprovação em tempo recorde

Na Câmara, o projeto de lei deixou algumas dúvidas no ar. Ele entrou em regime de urgência e foi aprovado com cerca de dez dias.

— Definimos em dez dias uma responsabilidade que tem o prazo de dez anos. A forma que veio o projeto, sem uma discussão antes, deixou muitas dúvidas. As comissões deram um parecer conjunto, o projeto não foi discutido em cada uma delas. E o parecer do relator nos foi enviado no dia da votação — criticou o vereador Clonny Capistrano (PMDB), que votou contra o projeto de lei de gestão compartilhada na Saúde.

O vereador do PMDB, Michel Schlemper, que também votou contra, lembrou de outras unidades de saúde que são administradas por OS e tiveram problemas de precarização de serviço.

— Somos favoráveis a alternativa de uma OS, desde que tenha um acompanhamento forte de fiscalização. Mas a forma como foi conduzida, sem ter no processo qualquer tipo de oitiva em relação aos servidores, ao Conselho Municipal de Saúde, sem especificar ainda o orçamento, nos mostrou que é um atestado de falta de planejamento da prefeitura — afirmou.

Gastos de R$ 1,5 milhão por mês

De acordo com a secretária de Saúde, estudos apontam que a secretaria deve ter um gasto em torno de R$ 1,4 milhão a R$ 1,5 milhão por mês, com a UPA e com a Policlínica. O valor que será repassado para a OS, que ficará com a administração do pronto-atendimento, será definido quando a própria concorrente apresentar, durante o credenciamento, o plano operativo e do quanto necessitará para gerenciar o espaço.

— Em um segundo momento, quando a unidade estiver em operação, vamos nos credenciar junto ao Ministério de Saúde para garantir uma parte do custeio. De qualquer forma, o valor para a manutenção da UPA e da Policlínica para o ano que vem já está previsto no orçamento do município — explicou a secretária de Saúde.

Conselho de Saúde ainda não avaliou projeto

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Saúde de São José, Daniela da Silva, os conselheiros ainda não discutiram sobre a gestão compartilhada na saúde com organizações sociais. Uma reunião, para tratar o assunto, está marcada somente para o dia 9 de novembro.

— A proposta não foi aprovada ainda pelo Conselho Municipal. Não foi debatido. Fizeram o caminho invertido, passaram primeiro na Câmara, e depois no Conselho — lamenta a presidente.

Segundo Sinara, que também é vice-presidente do Conselho, de acordo com a legislação, a tramitação e a aprovação da lei não precisa passar pelo Conselho.

— O Conselho avalia a partir do momento da contratação da OS, ou seja, tudo o que envolve o uso dos recursos da Saúde. Na próxima reunião vamos apresentar a eles como será o processo, possíveis gastos, e a contratação da empresa — avisou a secretária.

Saiba mais

A Policlínica de Forquilhinhas está com toda a estrutura física pronta, restando apenas montagem de equipamentos no pronto-atendimento 24 horas. A unidade contará com Centro de Referência Saúde da Mulher e da Criança, pré-natal de alto risco, preventivos, colposcopia, mastologista, suporte às crianças e adolescentes em situação de violência doméstica, Central de Incentivo ao Aleitamento Materno, consultas médicas endócrino-pediátrico, cardio-pediátrico, neonatologista, Centro de Especialidades Odontológicas, Laboratório, Raio-X, Ultrassom, Centro de Fisioterapia Infantil, Serviço de atenção às carências nutricionais e distúrbios alimentares na Infância. Só não serão realizadas cirurgias no local. Em casos de fraturas, os moradores de São José ainda terão que procurar o Hospital Regional.

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