O primeiro recurso de Camilo Martins (PSD) para reverter sua cassação no TRE começou com uma derrota, que pode levá-lo a não ser aceito pela Justiça Eleitoral do Estado. O relator do processo, desembargador Vanderlei Romer, tinha pedido uma manifestação do Ministério Público Eleitoral na última quinta-feira.
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Recebeu esta resposta: o procurador André Bertuol pede a manutenção do que foi decidido no início deste ano – a cassação de Camilo Martins do cargo de prefeito de Palhoça e a realização de um nova disputa para escolher quem comandará o município nos próximos anos.
“No mérito, pugna pelo desprovimento destes, nos termos acima consignados, cassando-se em decorrência a liminar proferida e determinando-se a realização de nova eleição no município de Palhoça no prazo mais breve possível”, diz o documento juntado ao processo nesta segunda-feira.
Agora o recurso chamado de “embargo declaratório”, o escolhido para este caso, tem que ser pautado e passar por uma decisão do colegiado de juízes do TRE. A medida foi protocolado pelo advogado de Camilo no dia 27 de fevereiro, uma quinta-feira.
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A assessoria de imprensa explicou que deve entrar em pauta em seguida com essa última movimentação, mas ainda não tem data nem sessão definida.
Mesmo com uma decisão negativa, o atual prefeito de Palhoça ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a cassação de seu mandato.