Ficou para a sessão desta quarta-feira a operação de limpeza da pauta de projetos do governo estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Entre os temas a serem votados em plenário está a extinção das estatais Codesc e Cohab, que precisará ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça por causa da emenda que reabre por mais 30 dias a possibilidade de adesão ao plano de demissão incentivada das companhias estaduais.
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O dia de trabalho na Alesc começou cedo nesta terça-feira, com uma reunião de líderes partidários convocada pelo presidente Silvio Dreveck (PP). O encontro iniciou às 8h e teve a presença do secretário da Casa Civil, Nelson Serpa (PSD). Foi definido que os projetos governistas seriam votados nesta semana — a última antes do recesso parlamentar — com exceção da proposta que extingue a Administração do Porto de São Francisco do Sul. Como o tema ainda não tratado nas comissões temáticas, foi acordado que deverá ser votado até o final de agosto. A proposta em tramitação vincula a estrutura à SC Par, nos mesmo moldes que funciona hoje o Porto de Imbituba.
A reunião de líderes acabou atrasando o início dos trabalhos da CCJ, que chegou a ser suspensa por falta de quórum. Como nem todos os projetos haviam retornado de outras comissões, ficou acertado que os integrantes da CCJ se reúnem novamente nesta quarta-feira para análise final antes dos temas irem a plenário.
Os projetos que serão votados em plenário foram encaminhados pelo governador Raimundo Colombo (PSD) entre 2016 e este ano. Além das extinções de órgãos, preveem a reorganização de áreas do máquina estadual como a de governança eletrônica, a reestruturação do Procuradoria-Geral do Estado, o aumento salarial dos defensores públicos estaduais, a ampliação das funções da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) e a criação de taxas do Deter.
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