Alesc faz esforço concentrado para zerar pauta de projetos do governo

A base governista na Assembleia Legislativa vai fazer um esforço concentrado para zerar a pauta de projetos que interessam ao Centro Administrativo entre esta terça-feira e quarta-feira — as últimas duas sessões deliberativas antes do recesso parlamentar. Entre as propostas que devem ser votadas, estão a extinção da Codesc e da Cohab e outras mudanças na máquina do governo.

O pacote contém sete projetos encaminhados pelo governador Raimundo Colombo (PSD) desde o ano passado e que ainda precisam passar por análise de comissões antes de ir a plenário. Para zerar a pauta, o presidente da Alesc, Sílvio Dreveck (PP), convocou uma reunião de líderes para às 8h horas desta terça-feira com o objetivo de definir quais propostas podem ter a tramitação acelerada nas comissões. Para isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve estar a postos para analisar projetos hoje e quarta-feira.

— As propostas que concedem benefícios tem andado com agilidade. As que representam economia ou incremento de arrecadação encontram dificuldades. Essa conta não fecha — afirma Darci de Matos.

O fim da Codesc e da Cohab ainda precisa passar pelas Comissão de Serviços Públicos e voltar para CCJ antes de ser analisada em plenário — que deve acontecer na quarta-feira. A maior polêmica está centrada no aproveitamento dos funcionários que não aderiram ao programa de demissão voluntária incentivada das estatais. O governo alega que por serem contratados no regime de CLT, eles não podem ser aproveitados em outras estruturas da administração estadual.

— É impossível o aproveitamento dos funcionários, mas se vier uma emenda para reabrir o plano de demissão incentivada para os que não aderiram, nós vamos aceitar — adianta Darci.

Além desse projeto, devem entrar em pauta projetos que reorganizam áreas do governo estadual como a de governança eletrônica, a reestruturação do Procuradoria-Geral do Estado, o aumento salarial dos defensores públicos estaduais, a ampliação das funções da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) e a criação de taxas do Deter. A extinção da Administração do Porto de São Francisco do Sul, que será incorporada pela SC Par, deve ficar para o segundo semestre.