A comissão de legislação, justiça e redação da Câmara de Vereadores de Joinville apresentou na tarde desta segunda-feira parecer contrário ao projeto de iniciativa popular conhecido como Vale Verde. A proposta é redefinir o uso do solo na região da bacia do rio Cubatão, transformando-a em urbana, e permitir a construção de empreendimentos de baixo impacto e a regularização fundiária, sem perder a característica rural. Com a decisão, a judicialização deve ser o próximo passo tomado pelo grupo de apoiadores do projeto.
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O problema apresentado foi que a lista com mais de 19 mil nomes de apoiadores da ideia, apesar de ter o número mínimo de nomes e título eleitorais, continha menos de 500 assinaturas. Por isso, o parecer da diretoria jurídica afirma que o projeto não preenche os requisitos essenciais à sua tramitação. Segundo a consultoria jurídica da Câmara, a falta de assinaturas é um problema de protocolo, mas que poderia ser questionado judicialmente no futuro, caso o projeto viesse a ser aprovado e virasse lei.
O presidente da comissão, vereador Maurício Peixer, afirmou que mesmo que os apoiadores do Vale Verde consigam as assinaturas faltantes da lista é muito possível que o projeto seja barrado na comissão de Urbanismo por questões técnicas que envolvem a Prefeitura. Por isso, o parlamentar sugeriu que os idealizadores da proposta conversem com o Executivo para saber o que está sendo pensado para a região que seria impactada pelo Vale Verde.
Para Alodir Cristo, um dos idealizadores do Vale Verde, a lei orgânica do município não diz explicitamente que é necessária a assinatura das pessoas no caso de um projeto de iniciativa popular. Segundo ele, houve uma rigidez técnica do Legislativo. Agora, ele se reunirá com o grupo de 12 associações, 44 entidades, moradores e proprietários de terrenos da região para apresentar o parecer da comissão e discutir os próximos passos.
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— Os vereadores disseram que vão falar com o prefeito. Então, ou a Prefeitura senta conosco para conversar ou vamos judicializar — garante.
Outra possibilidade que poderá ser discutida a partir de agora é a de algum vereador assumir o projeto para tentar facilitar a tramitação. Durante a reunião da comissão desta segunda-feira, um parlamentar já questionou a consultoria jurídica para saber se isso seria possível.