O projeto que dá direito à Prefeitura de Joinville em cobrar dívida de impostos não pagos via título de protesto em cartórios será votado hoje. O presidente João Carlos Gonçalves (PMDB) garante que o texto não passará pelas comissões de Economia e de Participação Popular e por isso entra na pauta de hoje. Se aprovada, permitirá que contribuintes que não pagarem seus débitos tenham seus nomes lançados no Serasa/SPC.
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Na última quinta-feira, o texto avançou pela Comissão de Finanças e já poderia ter sido votado. Mas Odir Nunes (PSD) e Maycon César (PR) afirmaram que possuíam um requerimento aprovado prevendo avaliação das comissões de Economia, que Odir comanda, e de Participação Popular, que tem Maycon à frente. João Carlos garante que qualquer requerimento deve ter o aval do presidente.
“Não autorizei isto. O projeto irá para votação. Não há por que discutir estes textos em comissões semelhantes a que já passaram. Consultei os departamentos jurídico e financeiro. Vamos votar amanhã (hoje)”, afirma João Carlos.
A ideia da cobrança é uma tentativa de recuperar parte dos R$ 194 milhões que a administração pública tem a receber de 75 mil inscrições. Este valor se refere apenas aos débitos não pagos em IPTU, primeiro alvo da Secretaria de Fazenda. Mas, se aprovada, a alteração na lei tributária valerá para todos os tipos de débitos de pessoas físicas e jurídicas com a Prefeitura. Pela lei atual, vale apenas cobrança judicial.
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