Meta da Prefeitura de Joinville é arrecadar R$ 30 milhões

A Prefeitura de Joinville espera arrecadar pelo menos R$ 30 milhões com um projeto de lei que endurece a cobrança de impostos em atraso.

O texto pedindo que seja feita uma atualização na lei de cobrança atualmente em vigor chegou ontem à Câmara de Vereadores. A proposta do governo Udo Döhler (PMDB) é a de que a administração municipal possa cobrar via título de protesto em cartórios a dívida com impostos não pagos.

Com isso, quem não pagar o tributo em débito entrará na Serasa. Somente o IPTU, primeiro alvo da Secretaria da Fazenda caso a lei seja aprovada, soma R$ 194 milhões em créditos a receber de 75 mil inscrições.

A alteração valerá para todos os tipos de débitos que pessoas físicas e jurídicas tenham com a Prefeitura. Ou seja, além de IPTU, poderá haver cobrança via cartório de ISS, ITBI, multa da Fundema, Vigilância Sanitária e até mesmo do Código de Posturas do município.

Pela lei atual, o governo só pode cobrar a dívida ativa – créditos de natureza tributária ou não tributária, não pagos na data fixada – por meio judicial.

Com a mudança, a Prefeitura solicitaria aos cartórios a emissão de títulos de protestos, serviço prestado sem custos ao município. Depois de ser emitido o título de protesto e o cidadão ou empresa ser informada, há um prazo de 72 horas para regularizar a situação. Caso contrário, irá para o Serasa – cartórios e a entidade têm um convênio para que as informações sejam compartilhadas.

– Queremos dar satisfação aqueles que têm os tributos em dia. Temos que arrecadar para recuperar um pouco da situação que encontramos. Serve também como medida educacional, que fará o cidadão pensar em pagar o tributo -, explica Nelson Corona, secretário da Fazenda.

Mesmo podendo cobrar até R$ 194 milhões, o órgão municipal não irá enviar os títulos de cobrança de empresas que já faliram, o que representa quase metade do total.

– Será feita uma triagem para tornar mais eficiente a cobrança. Apenas aguardamos que os vereadores aprovem o texto o quanto antes, comenta o secretário.

Mais R$ 100 milhões a receber

Além dos R$ 194 milhões, a Prefeitura de Joinville imagina que haja outros R$ 100 milhões de impostos não pagos de tributos como ISS, ITBI, entre outros. Mas, por enquanto, a Secretaria da Fazenda ainda trabalha no levantamento dos dados

para saber quanto há a receber.

– É um montante muito grande que temos à disposição. Não conseguimos dar conta de toda demanda ainda. Nosso foco, assim que for aprovado o projeto, será cobrar o devido em IPTU. Depois, iremos para os outros impostos em débito -, diz Corona.

Em 2006, a Prefeitura já havia aprovado legislação semelhante. Na época, enviou para cobrança 26 mil protestos para cartório. Foram pagos 14 mil. A administração municipal quis enviar novos títulos, mas liminar da Justiça impediu. A nova tentativa do governo baseia-se na aprovação de uma lei federal em 2012, que permite a cobrança via cartório.