Projeto quer reverter perfil político do Tribunal de Contas

Dos sete atuais integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), seis são ex-políticos. Cinco deles ex-deputados. Apenas o último a entrar no colegiado, em 2010, não fez carreira dentro da política estadual.

Isso representa 85% da composição com membros que foram ligados a campanhas, eleições e disputas partidárias, contra uma média nacional de 62% ex-políticos entre os conselheiros de todos Tribunais de Contas do país, de acordo com a ONG Transparência Brasil, entidade que tem como principal bandeira o combate à corrupção.

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Hoje, na composição das vagas, três cabem ao governador e quatro à Assembleia, como é o caso da de Salomão Ribas Junior. Das que a escolha cabe ao governador, uma é de livre nomeação, a segunda é preenchida entre os membros do Ministério Público do Tribunal de Contas e a terceira deve ser indicada entre os auditores do próprio tribunal.

Para inverter essa maioria e garantir mais espaço a indicados com maior proximidade com a fiscalização das finanças públicas, os deputados Amauri Soares (PSOL) e Dirceu Dresch (PT) apresentaram um projeto de lei para regulamentar os termos “idoneidade moral”, “reputação ilibada” e “notório saber” com exigências para os interessados em serem conselheiros.

– A vaga de conselheiro do Tribunal de Contas acaba servindo como uma espécie de barganha eleitoral – disse Soares, avaliando a escolha como uma aposentadoria de luxo para ex-parlamentares, que se afastam da disputa nas eleições, mas nem sempre da política.

Se aprovado, a proposta passaria a exigir o afastamento de qualquer função política ou cargo público três anos antes da abertura de inscrições para a disputa, além de dez anos de exercício profissional comprovado e formação superior em direito, finanças, ciências econômicas ou administração pública.

O projeto tem o apoio da Campanha Conselheiro Cidadão, que conta com a participação de 70 entidades, entre elas a AEMFLO (Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis), da OAB/SC, do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), e da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados, por exemplo.

Em paralelo à tramitação do projeto, que ainda está na etapa inicial de análise na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, os integrantes da campanha buscam somar 50 mil assinaturas de apoio para reenviar a matéria como projeto de iniciativa popular.

O plano B se faz necessário porque o próprio autor da proposta admite que, se depender apenas dos deputados, a mudança não deve ocorrer.

.: CONSELHEIROS DO TCE-SC

Salomão Ribas Junior

Foi secretário em cinco pastas do Governo do Estado e deputado estadual em dois mandatos antes de ingressar no TCE em 1990.

Luiz Roberto Herbst

Ex-vereador em Mafra e deputado em duas legislaturas, o engenheiro civil está no TCE desde 2000.

César Filomeno Fontes

Ingressou no Tribunal de Contas do Estado em 2005. Antes, era membro do MP-TC. Foi vereador da Câmara Municipal de Florianópolis por 16 anos.

Wilson Rogério Wan-Dall

Foi vereador na Câmara Municipal de Blumenau e deputado estadual por quatro legislaturas. Entrou no TCE em 2000.

Herneus João De Nadal

Ex-prefeito de Caibi, no Oeste do Estado, foi deputado estadual por cinco mandatos consecutivos. Ingressou no TCE em 2009.

Julio Cesar Garcia

Fundador do PFL, em 1985, foi deputado estadual em cinco mandatos. Entrou em 2009 no TCE.

Adircélio de Moraes Ferreira Junior

Primeiro conselheiro do TCE escolhido entre aprovados em concurso. Foi o último a integrar o tribunal, em 2010. Era auditor da prórpia instituição. É formado em Direito e em Ciências Contábeis.