Projeto que regulamenta transporte de passageiros em Joinville tem votação adiada

A votação do projeto de lei que trata da legalização do transporte de passageiros em Joinville foi adiada nesta segunda-feira pela Câmara de Vereadores. De autoria do vereador Sidney Sabel (sem partido), o projeto nº 420/2014 estipula, além da prévia autorização da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), multas mais pesadas para quem oferece o serviço de forma clandestina na cidade.

Hoje, o valor máximo da multa é de R$ 536,80 – duas unidades padrão municipal (UPM) – e Sabel propõe aumentar para 30 UPMs, ou seja, mais de R$ 8 mil. Nesta segunda-feira, mais de 70 taxistas compareceram no plenário da Câmara para acompanhar a votação. Eles empunhavam cartazes com os dizeres “Taxista é profissão, táxi é legal” e “Taxa paga imposto, táxi é legal. Somos a favor da legalidade”.

Mas, pouco depois do início da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Fachini (PMDB), determinou que o projeto fosse devolvido à Comissão de Finanças da casa, pois esta não havia apreciado o documento.

O vereador Roberto Bisoni (PR) ainda fez um apelo para que a comissão presidida pelo vereador Jaime Evaristo (PSC) avaliasse o projeto de lei durante a sessão, mas Fachini mostrou-se irredutível:

– Tendo em vista a importância do projeto e para que haja lisura no processo, é necessário que ele desça para a comissão de finanças – afirmou.

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Também chamado de lei anti-Uber – aplicativo que oferece o serviço de transporte semelhante ao dos táxis, mas com diferenciais no serviço, no preço e na forma de pagamento -, o projeto de lei já recebeu a aprovação das comissões de Legislação e de Urbanismo. Na sessão desta segunda-feira, Sabel reiterou que o projeto não é contrário o Uber ou a qualquer aplicativo, apenas propõe um maior rigor na fiscalização, especialmente do transporte escolar.

Conforme Fernando Luís da Silva, presidente da Cooperativa Rádio Táxi de Joinville, a única exigência dos taxistas é que o serviço de transporte no município seja legalizado e que os profissionais que atuam na área tenham os mesmos direitos e obrigações.

– Não somos contrários ao ingresso dos serviços de aplicativo, pelo contrário. Somos a favor, tanto que temos um aplicativo no Rádio Táxi há três anos. O que a gente não quer é que pessoas trabalhem na área sem pagar as mesmas taxas e impostos que pagamos. Queremos acabar com a clandestinidade – destacou.

Clodoildo Rodrigues Alexandre, que também esteve na Câmara e trabalha há 28 anos como taxista em Joinville, reforça que todos têm o direito de trabalhar, desde que dentro da lei. Ele calcula que existam hoje cerca de 150 motoristas atuando de forma clandestina na cidade (incluindo as vans escolares) e 320 em situação regular.