Projeto de lei que afeta o Uber pode cair em Joinville

O autor do projeto que está sendo chamado de lei anti-Uber pode alterar ou retirar a proposta de tramitação antes de ela ser votada na Câmara de Vereadores de Joinville. O projeto de Lei Ordinária nº 420/2014, do vereador Sidney Sabel, já foi aprovado nas comissões de Legislação e Urbanismo e lido no plenário.

Em tese, pode ser posto em votação já na próxima segunda-feira. Porém, Sabel se diz favorável à entrada da Uber, um aplicativo que oferece serviço de transporte urbano semelhante aos táxis, mas com diferenciais no serviço, no preço e na forma de pagamento, em Joinville.

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Segundo o vereador, a lei foi discutida e proposta em 2014 e previa maior rigor de fiscalização principalmente contra o transporte clandestino escolar.

– O que acontecia na época é que havia muitas denúncias contra vans que faziam o transporte escolar e colocavam em risco nossas crianças – diz o vereador, lembrando que liderou na época uma série de reuniões e audiências com representantes de todos os setores envolvidos.

Porém, com a proximidade da ativação da oferta do serviço pela companhia internacional em Joinville, a proposta – que na prática torna as punições mais severas – ganhou força entre os vereadores.

Além de exigir que o transporte remunerado de passageiros (táxis e vans, principalmente) deverá ter prévia autorização da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), o texto também reforça o valor das multas. Hoje, quem for flagrado fazendo o serviço, por exemplo, paga o equivalente a duas Unidades Padrão Municipal (UPMs), cujo valor para dezembro de 2016 é de R$ 267,90.

Ou seja, a multa máxima é de R$ 536,80. O projeto aumenta o valor para 30 UPMs (R$ 8 mil) e prevê a apreensão do veículo flagrado fazendo o transporte irregular (50 UPMs em caso de reincidência). Como não há uma legislação específica quanto ao serviço oferecido pelo Uber, uma fiscalização mais rigorosa poderia inviabilizar a instalação do serviço na cidade.

– Sou favorável à Uber, que se implante, que se regulamente. Fui procurado por alguns segmentos e vamos reavaliar o projeto. Se tiver que fazer alterações ou retirar, a gente vai fazer. Não vou admitir qualquer prejuízo a qualquer categoria. E muito menos evitar a vinda da Uber. Se houver algum impedimento, a gente pode rever – diz o vereador, que considera ainda que o assunto possa ser discutido apenas no próximo ano.

Entidades contrárias

Em nota, o presidente da Seccional Norte da Ordem dos Economistas de SC (OESC), André G. Schneider, se posicionou contrário à lei.

– A OESC é contra qualquer medida protecionista e proibitiva deste aplicativo, mas defende a regulamentação da prestação deste serviço de transporte, visando controle, apoio à inovação, arrecadação de impostos, redução de risco de mercado aos taxistas, e segurança tanto aos motoristas quanto passageiros.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também deve pedir a retirada da proposta de tramitação.

Sondagem já começou

No começo de novembro, um grupo com cerca de 70 motoristas foi reunido em Joinville pela Uber. Na época, a empresa admitiu que estava conversando como forma de preparar sua entrada na cidade mais populosa de Santa Catarina. Por meio da assessoria de imprensa, a companhia global diz que o fato de avaliar oportunidades não significa a entrada imediata da Uber em Joinville.

– Estamos constantemente avaliando a possibilidade de novas cidades receberem a Uber, como já acontece em mais de 500 cidades no mundo. Parte dessa avaliação, que é feita em vários níveis, inclui buscar talentos e compartilhar informações com os cidadãos que queiram ter uma nova oportunidade de renda, com autonomia, flexibilidade e dignidade, dirigindo na plataforma da Uber, e que não significa a entrada imediata da Uber em Joinville. Quando houver algo definitivo, faremos um anúncio oficial – diz a nota.

A Uber já existe nas três capitais do Sul do País e em cidades como Londrina e Caxias do Sul. Segundo um motorista que participou de um dos dois encontros, a empresa apresentou uma proposta que prevê ganhos de R$ 250 por dia, além de absoluta flexibilidade de horário de trabalho. Uma dedução de 25% fica com a empresa.

O horário de trabalho, assim como as corridas escolhidas, ficam a cargo de cada motorista.