Projeto pretende reservar 20% das vagas em concursos públicos a negros e pardos

A aprovação do projeto de lei no 110/2014, proposto pelo vereador Manoel Bento (PT) e que tramita na Câmara de Vereadores de Joinville, pretende dar mais chance para negros e pardos ingressarem no emprego público por concurso. A proposta foi apresentada nesta semana e ainda será analisada pelas comissões antes de ser votada em plenário.

:: “Proposta é parcialmente suficiente”, diz sociólogo ::

Segundo o projeto, candidatos que se declararem negros ou pardos participariam dos concursos tanto em ampla concorrência quanto pelas cotas, por isso haveria chance em dobro.

Mas a reserva de 20% das vagas, conforme diz o projeto, será aplicada somente quando o número oferecido for igual ou superior a três – para cargos com apenas uma vaga oferecida, a lei não seria aplicada. Em caso de aprovação, será regra que todos os editais informem o total destinado à cota e que, no momento da inscrição, o candidato se declarar negro ou pardo, levando em consideração os parâmetros estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Prevendo que o assunto é polêmico, Bento não descarta a possibilidade de realizar uma audiência pública para discutir amplamente a proposta.

Acompanhando Brasília

– Queria que tivéssemos uma sociedade preparada para receber esse tipo de projeto – lamentou.

Para o parlamentar, o País está se mobilizando para regulamentar o acesso de negros e pardos ao emprego público por meio de cotas. A inspiração de Bento foi o projeto de lei da Câmara no 29/2014, que regulamenta o mesmo sistema de admissão para concursos federais. O vereador quis trazer essa ideia para o município.

No Legislativo joinvilense, há quem não veja a matéria como um assunto importante a ser debatido pela casa.

– Esse projeto não é prioridade. Tem coisas mais importantes para discutir em plenário – argumentou o vereador Cláudio Aragão (PMDB).

Ele acredita que negros e pardos têm “condições e capacidade de competir igualmente com pessoas de outras etnias”. Segundo Aragão, quando se estabelecem cotas, são demarcadas também “diferenças e separações entre os cidadãos”.

– Mas se tiver que votar no plenário, voto a favor – concluiu o peemedebista.

A Prefeitura de Joinville conta com mais de 12 mil funcionários. Se desde sempre houvesse cotas, mais de 2.400 negros ou pardos fariam parte do quadro de servidores municipais. Eles teriam lugar reservado nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas públicas, nas sociedades de economia mista e na própria Câmara. A lei das cotas para concurso público duraria dez anos.

Votação próxima no Senado

No plenário do Senado, o projeto que estabelece 20% de vagas em cotas para negros e pardos nos concursos federais tramita em regime de urgência para virar lei. Nesta semana, a Comissão de Consituição e Justiça do Senado aprovou a proposta. Ele deve ser votado em plenário e, caso aprovado, o destino imediato é a mesa da presidente Dilma Rousseff, para ser ou não sancionado.

Nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, as cotas já são uma realidade. No Rio, antes de se tornar a lei n^o 5.695, o projeto chegou a ser barrado por ser considerado inconstitucional. A inconstitucionalidade estaria ligada ao fato de a proposta ter sido feita pela Câmara de Vereadores e não pela Prefeitura.

O vereador Bento acredita que seria equivocado barrar o projeto por tal motivo e não teme que o mesmo aconteça em Joinville, sob a alegação de que a matéria não acarreta algum tipo de impacto financeiro ao município. Se houvesse, a proposta não deveria ser feita pela Câmara. Bento ainda supõe que, no caso do Rio, a motivação do impedimento foi “mais política do que técnica”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura não quis comentar o assunto, alegando que a proposta ainda está em análise pela Câmara.

Conselho para a igualdade racial

Joinville formará, no dia 17 de maio, o Conselho de Promoção da Igualdade Racial (Compir). O ano escolhido para implantação do conselho instituído pela lei no 7.554, de 13 de novembro de 2013, foi 2014, mas já existe uma coordenação responsável por organizar os interesses do grupo que será formado.

Cleiton Schulz, de 21 anos, é o coordenador de políticas para a juventude, direitos humanos e igualdade racial do Compir. Para ele, “o conselho é uma ação afirmativa em busca da igualdade racial”.

Ele considera as cotas uma “ação afirmativa”, embora tenha “efeito temporário na busca da correção das desigualdades sociais no Brasil”.

– É muito importante que existam essas ações afirmativas para corrigir a desigualdade historicamente acumulada – argumenta.