Projeto de lei que muda zoneamento de Florianópolis ainda não tem data para voltar à pauta dos vereadores

O projeto de lei que muda o zoneamento de áreas de Florianópolis ainda não tem data marcada para voltar à pauta do plenário. De acordo com a assessoria de imprensa, a Câmara de Vereadores ainda está dentro do prazo regimental de 30 dias para uma nova apreciação, mas, por enquanto, não consta na pauta.

A previsão era que voltasse ao plenário nesta quinta-feira, quando completa um mês da aprovação. O projeto trata de mudança de zoneamento em áreas como Campeche e Cacupé, transformação de Áreas Verdes de Lazer em Área Residencial e incentivo à construção de shoppings.

De acordo com o blog Visor, do colunista Rafael Martini, os moradores e lideranças do Distrito de Santo Antônio de Lisboa programam uma manifestação contra as mudanças nesta terça-feira, a partir das 18h.

Ministério Público pediu informações sobre o projeto

A votação se transformou em um dos assuntos mais debatidos nas redes sociais e na imprensa e o tema adquiriu desdobramentos. Para muitos, impacto também nas eleições que levaram a nova composição da futura Câmara de Vereadores da Capital.

O Ministério Público, através do promotor Rui Arno Richter, da área do Meio Ambiente, pediu informações sobre as propostas. Além disso, foi formalizado um pedido de reconsideração da decisão do juiz Hélio do Valle Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o qual não acatou o pedido de liminar em nome do vereador Acácio Garibaldi, que pedia a anulação da votação.

Um abaixo-assinado na internet recolheu assinaturas também pedindo a anulação da sessão. O prefeito Dario Berger declarou que, ainda que a alteração passe, deverá vetar. No último dia 10, o DC ouviu os parlamentares que votaram sim.

Confira os votos dos vereadores na primeira sessão:

Márcio de Souza (PT)

Primeira votação: sim

Próxima votação: sim

Justificativa: “Mantenho meu voto em todos os projetos de mudança zoneamento para contemplar o Programa Minha Casa Minha Vida e para construção do posto da PM, na Baía Sul. Todos os projetos de interesse social serão mantidos na minha votação. Sobre os outros: dependerá de como será feita a votação, na primeira foi em bloco.”

Marco Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD)

Primeira votação: sim

Próxima votação: sim

Justificativa: “Mantenho o meu voto em todos os projetos, conforme na primeira votação. Mas não entendo por que votar se o prefeito irá vetar, como o próprio Dario Berger anunciou na imprensa.”

Asael Pereira (PSB)

Primeira votação: sim

Próxima votação: não

Justificativa: “Votei sim a pedido de três colegas parlamentares. Percebo que foi uma articulação bem montada e a gente caiu. Agora, com maior conhecimento, votarei contra.”

Ricardo Vieira (PC do B)

Primeira votação: sim

Próxima votação: não

Justificativa: “O primeiro projeto a ser votado foi o meu. Não sabíamos o teor dos demais. Eu vou defender a minha matéria, que tem relevância para a comunidade, mas não se pode mudar o zoneamento sem caráter social”

Cesar Faria (PSD)

Primeira votação: sim

Próxima votação: indefinido

Justificativa: “As manifestações públicas foram muito importantes. Não se pode fugir do debate. Vou sugerir que a votação seja adiada, com isso teremos mais tempo para aprofundar o assunto. Hoje, estou indefinido.”

Dalmo Menezes (PMDB)

Primeira votação: sim

Próxima votação: indefinido

Justificativa: “Quando todos votam sim, a gente pensa que está ajudando a cidade. Vou conversar com os colegas vereadores e ver a posição deles, assim como com técnicos para saber o impacto.”

Erádio Gonçalves (PSD)

Primeira votação: sim

Próxima votação: “Retomei meu trabalho na Câmara na segunda-feira, mas ainda não consegui conversar com todos os colegas. A primeira votação foi em bloco, às vésperas das eleições e não houve discussão. Quero mais discussão e vou votar pelo adiamento”

Aurélio Valente (PP)

Primeira votação: sim

Próxima votação: não quis se manifestar

Dinho (PMDB)

Primeira votação: sim

Próxima votação: não retornou contato

Jaime Tonello (PSB)

Primeira votação: sim

Próxima votação: não foi encontrado. Conforme a assessoria de imprensa estaria viajando

Renato Geske (PC do B)

Primeira votação: sim

Próxima votação: não foi encontrado

Norberto Stroich (PMDB)

Primeira votação: sim

Próxima votação: está afastado por motivos de saúde

::: Confira o placar do dia 18 de setembro:

Sim: 12

Não: ninguém

Não votaram: Acácio Garibaldi (PP) e João da Bega (PMDB)

Ausentes: Celso Sandrini e Deglaber Goulart (PMDB)

::: O que foi votado

PLC/01160/2012 (autoria Dalmo Menezes)

Área: Cacupé/Santo Antônio de Lisboa

Abolido o limite de dois pavimentos

PLC/01192/2012

Área: Campeche (autoria Aurélio Valente)

Transforma uma Área Residencial Exclusiva e de Serviço Mista em Área Residencial Predominante, implicando na construção de prédio com até quatro pavimentos. A princípio, terá que ser obra de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida

PLC/01113/2011 (autoria Jaime Tonello)

Área: Centro

Transforma parte do aterro da Baía Sul em Área de Interesse Institucional para futuras instalações da Delegacia de Trânsito. A região entre o CentoSul e a Estação de Tratamento da Casan é uma Área Verde da Lazer (AVL).

PLC/01183/2012 (autoria Dalmo Menezes)

Área: Florianópolis

Incentivos à construção de shoppings em Florianópolis

PLC/00787/2006 (autoria Jaime Tonello)

Área: Pântano do Sul

Propõe o sugirmento do Parque Balneário dos Açores no Pântano do Sul, hoje área da Praça dos Cristais

PLC/01118/2011 (autoria Ricardo Vieira)

Área: Saco Grande

Transforma a região da Pedra da Lista, hoje Área de Proteção Permanente (APP), em Área Verde de Lazer (AVL)

PLC/01154/2011 (autoria Executivo)

Área: Vargem Grande

Área Residencial Exclusiva Predominante, na Vargem Grande, permite construção de até quatro pavimentos