Mais um ato na tentativa de reverter o resultado da mudança do zoneamento de Florianópolis, aprovada na sessão do dia 18 de setembro na Câmara Municipal. Trata-se de um pedido de reconsideração da decisão do juiz Hélio do Valle Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o qual não acatou o pedido de liminar em nome do vereador Acácio Garibaldi, que pedia a anulação da votação.
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O juiz entendeu que ainda existe tempo para a presidência da Câmara Municipal informar sobre procedimentos questionados pelo parlamentar do PP. A segunda votação está marcada para dia 18 deste mês. Mas, o advogado Sandro Azevedo suspeita que por causa do prazo curto e acúmulo de trabalho da Justiça, as análises estejam concluídas depois do dia da votação.
No mandado de segurança que ingressou, o advogado argumenta que a princípio não havia na pauta da Ordem do Dia projetos de relevância ou que precisassem de uma análise mais aprofundada. Acácio Garibaldi perdeu o tempo de dois dias úteis para pedir a anulação da sessão junto à Câmara Municipal.
Só depois da votação, o vereador viu na imprensa que a pauta tinha sido alterada, onde os projetos que seriam votados no dia 19 foram adiantados na forma de “adendo”.
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– As votações previstas eram apenas para nome de ruas ou homenagens, nada relevante. Além disso, votados em bloco, o que não permite detalhamento. Outra reclamação é que todos os pareceres serão impressos em avulsos e entregues aos vereadores até 24 horas antes do início da sessão, o que não ocorreu.
Os projetos tratam de mudança de zoneamento em áreas como Campeche e Cacupé, transformação de Áreas Verdes de Lazer em Área Residencial e incentivo à construção de shoppings. Comunidades reagiram e um abaixo-assinado virtual conta com mais de 1 mil assinaturas contrárias às mudanças.