Projeto da LOT é enviado para Câmara de Vereadores de Joinville nesta quarta

Já está na Câmara de Vereadores de Joinville o projeto de lei que institui o ordenamento territorial da cidade, mais conhecido como LOT. O protocolo foi firmado por volta das 16 horas desta quarta-feira, 17 de junho. Na mensagem, o Executivo esclarece que o ordenamento territorial dos municípios, a ser determinado por lei complementar, é decorrente do Plano Diretor de 2008 em consonância com o Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01).

A proposta enviada para a apreciação da Câmara de Vereadores tem por objetivo promover a qualificação físico-territorial do Município, substituindo as atuais normas de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Todo processo de elaboração do projeto de lei foi coordenado pela Fundação Ippuj, responsável por planejar a ocupação territorial de Joinville. O objetivo da lei é propor o que é mais adequado para cada área da cidade, levando em conta a infraestrutura existente, a infraestrutura planejada, restrições ambientais, a paisagem urbana e as áreas de interesse cultural.

Entre os conceitos urbanísticos a serem aplicados pela lei estão a promoção do emprego próximo à residência dos moradores; incentivo aos núcleos rurais; controle do perímetro urbano; incentivo à localização das transportadoras próximo às rodovias; e promoção do adensamento populacional próximo aos corredores de transporte coletivo.

Na mensagem assinada pelo prefeito Udo Döhler é esclarecido que a Lei de Ordenamento Territorial tem também por objetivo a redefinição do macrozoneamento do Município, tendo como referencial o zoneamento urbano e rural.

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O projeto de lei é resultado de ampla discussão técnica em 102 reuniões de trabalho do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Conselho da Cidade), que totalizaram 204 horas de estudos, debates e motivaram revisões do texto, buscando atender às sugestões da comunidade, manifestada mediante o voto dos conselheiros.

Em 2014, o texto também foi submetido ao crivo da sociedade em geral através de oito audiências públicas, nas áreas de abrangência das Subprefeituras. Dessas audiências resultaram contribuições para o aperfeiçoamento da minuta da lei que, em 2015, foi submetida a uma nova rodada de oito audiências públicas, cada uma precedida de oficinas para esclarecimento da população sobre o conteúdo da lei.

Na mensagem à Câmara, o prefeito Udo Döhler enfatiza que “todo o processo em torno da LOT, que foi finalizado com a realização das 16 audiências públicas, é uma demonstração clara do planejamento participativo. No amplo debate que se sucedeu, grande parte da população de Joinville contribuiu com suas opiniões, nas diversas formas de participação popular”.

As informações são da Prefeitura Municipal de Joinville.