Saiba como as empresas de Joinville são afetadas pela LOT

Os próximos dois meses serão decisivos para quem ainda tem dúvidas sobre o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) de Joinville. Nova rodada de audiências públicas acontece entre 18 de março e 9 de abril. Entre as várias mudanças que envolvem a construção civil, dois aspectos ganham destaque no meio empresarial e dizem respeito às indústrias. Um deles, que prevê expansão do espaço para a construção de indústrias, agrada às empresas.

Outro, ligado à proibição de reformas nos estabelecimentos que ficam em áreas de adensamento populacional, nem tanto.

A LOT mexe com situações que se agravaram com o crescimento da cidade e as constantes mudanças de zoneamento. Uma das principais queixas das empresas é de que, hoje, Joinville apresenta poucas áreas disponíveis para a instalação de grandes indústrias.

Com isso, os lotes chegam a custar até 30% mais do que em municípios vizinhos, como Araquari, avalia Francisco Maurício Jauregui, diretor de relações institucionais do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de Joinville. E o preço elevado compromete a competitividade do município, explica o secretário de Integração e Desenvolvimento Econômico, Jalmei Duarte.

A resposta da LOT para a falta de espaço para grandes empreendimentos industriais é expandir a área urbana à esquerda da BR-101, o chamado Parque Industrial de Joinville. É um trecho de aproximadamente 7 km de extensão, começando próximo à curva do Arroz até a estrada Parati, no bairro Nova Brasília, e que ocuparia, em média, cerca de 2 km para dentro, a partir da rodovia federal.

O poder público não limitaria mais a 200 metros, como hoje, mas a indústria não poderia usar vias de acesso aos bairros. O trânsito teria que fluir pela rodovia. Para isso, a proposta é transformar aquela área, hoje rural, em área de expansão urbana, com ocupação quase que exclusiva de indústrias, com exceção dos trechos protegidos por legislação e aqueles próximos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Estes seriam destinados à moradia de estudantes e trabalhadores do campus.

Com o grande contingente populacional da zona Sul, a mudança significa a oferta de emprego industrial mais perto de casa. A Prefeitura também espera que os preços sejam mais atraentes.

_ A LOT reconhece a dificuldade de expansão industrial, então, se liberarmos o uso para loteamento residencial, o preço será mais alto _ afirma o gerente da unidade de planejamento da Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj), Murilo Teixeira Carvalho.

Tecnologia no alvo

O planejamento estratégico de Joinville prevê o estímulo ao desenvolvimento tecnológico do município. A vinda do campus da UFSC é considerada um passo importante nessa direção. Contudo, os técnicos do Ippuj também consideram importante criar, ao redor dela, um ambiente propício à instalação de indústrias de base tecnológica. Este é o desejo da Prefeitura ao conceber o Parque Industrial.

Na prática, indústrias de diferentes ramos de atuação poderão se instalar ali desde que cumpram com os requisitos legais. Os efeitos não serão imediatos.

Carvalho explica que apenas a LOT não será suficiente para definir com exatidão de que forma se dará a ocupação do solo. Segundo ele, um projeto específico posterior será indispensável para avaliar as características do local, pois há áreas inundáveis, entre outros pontos que exigem atenção. É algo, portanto, para o longo prazo.