Após render polêmica em duas sessões, o programa Recuperar 2, que dá desconto a pessoas e empresas endividadas com a Prefeitura de Joinville, foi aprovado por unanimidade, segunda-feira, na Câmara de Vereadores.
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Considerado um dos mais importantes projetos desta reta final da gestão Carlito Merss (PT), a estimativa é de que o programa ajude a Prefeitura a arrecadar cerca de R$ 10 milhões com inadimplentes. Parte do dinheiro vai para fechar as contas deste último ano da administração Carlito e parte é para que o prefeito eleito Udo Döhler (PMDB) comece seu governo com mais dinheiro em caixa.
O Recuperar concede descontos de até 100% em multas e juros de mora (espécie de punição por atrasos) para quem deixou de pagar impostos como IPTU, ISS e taxas. Dívidas acima de R$ 100 mil podem ser parceladas em até 48 vezes.
O prazo para o pagamento à vista ou da primeira parcela vai até 14 de dezembro. A Prefeitura planeja montar uma central de atendimento a partir da segunda-feira que vem para atender os interessados. O local ainda será definido – pode ser no Centreventos Cau Hansen ou na própria Prefeitura.
Apesar de existir desde 2003 e ter sido reeditado a cada ano como forma de a Prefeitura ter mais dinheiro em caixa, o programa voltou a sofrer críticas de vereadores na semana passada e segunda-feira.
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Para alguns, como Osmari Fritz (PMDB), Maurício Peixer (PSDB) e Zilnete Nunes (PSD), ele seria injusto porque beneficiaria inadimplentes. Além disso, na visão deles, os descontos poderiam comprometer o planejamento das contas municipais.
O vereador Juarez Pereira (PPS) chegou a pedir a lista dos cem maiores devedores à Prefeitura e Lauro Kalfels (PSDB) disse, na semana passada, que só votaria com a relação em mãos. Marquinhos Fernandes (PT), da base governista, lembrou segunda-feira que é ilegal divulgar nomes de devedores, mas que a relação pode ser obtida para fiscalização sob pedido de informação.
Odir Nunes (PSD) saiu em defesa do projeto dizendo que devia ser pensado nos investimentos que a arrecadação permitirá, mas pediu que a próxima legislatura fiscalize a questão e peça para o prefeito eleito combater a inadimplência e não lançar novos benefícios aos devedores. Zilnete e Sidnei Sabel (PP) fizeram recomendações parecidas.
O projeto foi aprovado com alterações, como o aumento de 24 para 36 parcelas para quem deve menos de R$ 100 mil e parcelas mínimas de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para jurídicas. Para a Prefeitura, o programa não beneficia inadimplentes porque o desconto é só sobre a multa e os juros de mora. Os juros normais continuam sendo cobrados.
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O programa também não interfere nas contas porque multas e juros de mora não entram na previsão de receitas. No ano passado, o programa rendeu R$ 6 milhões. Se fossem cobrar todas as dívidas, a Prefeitura teria para receber hoje cerca de R$ 300 milhões.
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