Projeto de desconto dá oportunidades para inadimplentes em Joinville

Depois de não chegar a consenso na última quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Joinville volta a se reunir na segunda-feira, em sessão extraordinária, para votar o Recuperar 2, programa da Prefeitura que dá desconto de até 100% nas multas e juros para empresas que têm dívidas com o município. Para valores acima de R$ 100 mil, será possível optar pelo pagamento em até 48 vezes.

A sessão extraordinária tem de ocorrer para que o programa entre em vigor ainda em novembro. Se o projeto não for aprovado na segunda-feira, terá de ser refeito, o que prejudicaria o governo.

O Recuperar 2 é considerado um dos mais importantes na reta final da gestão Carlito Merss (PT) porque deve ajudar a atual administração a deixar o caixa em dia para o início do próximo governo – a expectativa de arrecadação é de R$ 10 milhões, e a maior parcela deve ser paga no governo de Udo Döhler (PMDB).

O programa ainda livra empresas da pecha de “devedoras” e acaba com vários impedimentos legais, como aquele que proíbe essas empresas de pegar empréstimos ou participar de licitações.

O assunto é um dos mais polêmicos do fim da atual legislatura. Parlamentares do PSDB consideram o programa injusto porque beneficia quem é inadimplente, enquanto empresas que pagam suas contas em dia não têm nenhum desconto. O vereador Juarez Pereira (PPS) pediu a lista das cem empresas que mais devem à Prefeitura, e Lauro Kalfels (PSDB) disse que só votaria depois de ver os nomes.

O presidente Odir Nunes lembrou que é ilegal revelar nomes de devedores. Maurício Peixer (PSDB) pediu que o projeto volte a ser discutido na Comissão de Finanças. Marquinhos Fernandes (PT) saiu em defesa do programa ao lembrar que a iniciativa pode garantir à Prefeitura recuperar dívidas que correm o risco de se arrastarem por anos e nunca serem pagas.

O Recuperar foi instituído em 2003 e vem sendo reeditado “com sucesso” todos os anos – o governo geralmente lança mão do programa no final do ano. A regularização das contas evita que a Prefeitura tenha de incluir os devedores na dívida ativa e partir para a cobrança judicial.