Programa Silêncio Urbano passa por análise técnica antes de ser avaliado pelo prefeito de Blumenau

O Programa Silêncio Urbano (Psiu) foi aprovado na Câmara de Vereadores, mas ainda continua em análise na Procuradoria Geral do Município antes de rumar à mesa do prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes. O prazo que o Executivo possui para se manifestar sobre a proposta vai até o dia sete de agosto. Até lá, ele decidirá se veta ou sanciona a proposta do vereador Cezar Cim. O objetivo do projeto é definir novas regras para a fiscalização e controle de som em áreas urbanas.

Na tarde desta sexta-feira o procurador geral do município, Rodrigo Jansen, e o parlamentar autor do projeto se reuniram para debater a ideia. De acordo com Jansen, o projeto possui um apelo social grande, mas precisa respeitar algumas técnicas legais antes de ser aprovado. Um dos exemplos é o fato de a lei municipal, caso aprovada, criar uma nova atribuição a um órgão estadual, como a Polícia Militar (PM). A proposta do parlamentar estabelece que a PM faça a fiscalização das denúncias de som alto.

– São essas questões pontuais que precisam ser sanadas. Uma lei municipal atribuindo uma nova competência a um órgão estadual é inconstitucional – avaliou o advogado.

Outro ponto que precisa ser aprimorado, de acordo com Jansen, é a ausência do decibelímetro nas fiscalizações. O projeto do vereador estabelece que o chamado “bom-senso” da comunidade possa ser utilizado na hora das denúncias e fiscalizações.

– Nosso anseio é aprovar essa lei. Todos nos sentimos incomodados com a poluição sonora. Poderemos sancioná-la mas vetando parcialmente um ou outro ponto – antecipou Jansen

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Vanderlei de Oliveira, o Executivo tem prazo de 30 dias para encaminhar o projeto e os vereadores aguardam o retorno do documento para que possam se manifestar.

– O prefeito poderá vetar somente alguns artigos e encaminhar o projeto à Câmara. A partir daí, apreciaremos sua decisão – explicou o parlamentar.

Relembre o projeto de lei

O Programa Silêncio Urbano (Psiu) foi aprovado no dia 15 de julho e a partir daí, encaminhado à Câmara de Vereadores. O objetivo do projeto, criado pelo vereador Cezar Cim, é definir novas regras para a fiscalização e controle do som em áreas urbanas. O projeto estabelece a assinatura de convênio entre o município, o Estado e a Polícia Militar, que irá receber as denúncias por telefone e poderá aplicar multa, cobradas no IPTU, aos moradores que estiverem perturbando o sossego alheio.

De acordo com o projeto, o morador será advertido por escrito na primeira vez e na segunda vez será multado. A notificação valerá por um ano a partir da data de emissão e, caso houver reincidência dentro do prazo, uma multa no valor de cinco Unidades Fiscais do Município (UFMs) será aplicada, o que corresponde hoje a R$ 463,20. Não serão notificados igrejas, eventos oficiais, reuniões sindicais e clubes de caça e tiro. O procurador do município explica que desde 2007 Blumenau possui a Lei Complementar 655, que dispõe sobre ruídos urbanos e o órgão que realiza essas fiscalizações é a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema).