Câmara de Vereadores de Blumenau aprova projeto de lei do Programa Silêncio Urbano

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na sessão desta terça-feira o projeto de lei que cria o Programa Silêncio Urbano (Psiu) em Blumenau. O objetivo do projeto, criado pelo vereador Cezar Cim, é definir novas regras para a fiscalização e controle do som em áreas urbanas. O projeto estabelece a assinatura de convênio entre o município, o Estado e a Polícia Militar, que irá receber as denúncias por telefone e poderá aplicar multa, cobradas no IPTU, aos moradores que estiverem perturbando o sossego alheio.

De acordo com o projeto, o morador será advertido por escrito na primeira vez e na segunda vez será multado. A notificação valerá por um ano a partir da data de emissão e, caso houver reincidência dentro do prazo, uma multa no valor de cinco Unidades Fiscais do Município (UFMs) será aplicada, o que corresponde hoje a R$ 463,20. Não serão notificados igrejas, eventos oficiais, reuniões sindicais e clubes de caça e tiro.

Projeto sofre alterações nos últimos meses

Em relação ao último projeto sobre o mesmo assunto debatido em 2013, a possibilidade de defesa do infrator foi uma das principais mudanças propostas pela OAB e incorporada ao projeto. Dessa vez, os recursos poderão ser interpostos no prazo de quinze dias a partir da notificação da multa.

No projeto aprovado nesta terça-feira, os valores arrecadados com o pagamento das multas serão encaminhados para um Fundo Municipal de Segurança Pública e a totalidade dos recursos será administrada pela Polícia Militar.

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Conforme o vereador Cezar Cim, muitos elementos do projeto foram sugeridos pela comunidade ao longo do ano passado e deste ano. Algumas emendas foram inseridas e modificadas ao longo da tramitação, mas nesta manhã a Câmara de Vereadores aprovou com unanimidade o projeto:

– A fase do legislativo nós vencemos. Acredito que o Executivo vai aprovar com algumas adaptações. É um projeto audacioso, único do país. A Polícia Militar também falou que não teria material humano suficiente para atender, mas se comprometeu totalmente. Foi muito responsável com a população.

Pesquisa da PM contribui para criação da lei

O documento foi feito com base em uma pesquisa com apoio da Polícia Militar de Blumenau. No primeiro semestre do ano passado foram registradas 1.763 ocorrências de perturbação do trabalho ou do sossego alheios. No mesmo período deste, foram 1.468 casos. De acordo com o comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, Cláudio Roberto Koglin, 1.180 das ocorrências registradas neste ano ocorreram no fim de semana:

– Isso representa 15% do tempo das nossas viaturas empregadas em ocorrências de falta educação. Se houvesse uma conduta social adequada haveria 15% das viaturas dedicadas em atender ocorrências de maior potencial ofensivo.

De acordo com a Polícia Militar, a diminuição dos casos deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado ocorreu por conta do aumento da fiscalização dos alvarás dos estabelecimentos e também pela repercussão que o projeto de lei causou na população, já que as ocorrências são geradas, principalmente, por sons em residências e não em estabelecimentos comerciais. Para Koglin, o projeto de lei é justo e está em sintonia com o que a sociedade espera quando se tem o direito violado.

– Tenho notado ultimamente que nossa legislação não está em sintonia com os anseios da sociedade. Esta é uma lei que está muito próxima da realidade e se apresenta como solução imediata para o cidadão.