Processo na Justiça de Tubarão apura excesso de gastos na construção do Aeroporto de Jaguaruna

Depois de uma demora de quase dez anos para inaugurar, o Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, é palco de mais uma polêmica. O Ministério Público Federal (MPF) de Tubarão ajuizou uma ação penal para investigar os valores da obra, que superaram em quase R$ 3 milhões do que havia sido acordado na licitação. O processo está em andamento na Justiça.

De acordo com o processo, a licitação original teve sete termos aditivos, que significaram um aumento de R$ 2.911.341,76. Por causa das alterações na licitação, foram enquadrados na ação os representantes legais da empresa responsável pela obra, assim como os servidores públicos envolvidos, que são engenheiros, no artigo 92, da lei 8.666, de 1993. Inicialmente, a obra havia sido orçada em R$ 14,5 milhões.

Em dezembro, uma denúncia deu início à investigação. O processo, então, entrou em análise. Os quatro representantes legais da empresa, que é de Minas Gerais, foram denunciados, assim como seis servidores públicos, que supostamente foram coniventes com os termos aditivos.

Alguns réus impetraram Habeas Corpus e a Justiça suspendeu temporariamente o trâmite da ação. Por enquanto, o processo ainda não está pautado e não tem data para julgamento. Os réus podem ser sentenciados a pegar entre dois a quatro anos de detenção e multa.

Procurado pela reportagem, o juíz Alexsander Fernandes Mendes, responsável pelo caso, não dá declarações a respeito da questão antes da sentença. O procurador Elói Francisco Zatti Faccioni, responsável pela ação no MPF, também prefere não se manifestar por enquanto.

Aeroporto pode funcionar normalmente

Como a ação penal se refere à construção irregular, que gerou prejuízos, a questão não impediria o aeroporto de entrar em funcionamento. Na terça-feira, o governador Raimundo Colombo confirmou a parceria da TAM com o Aeroporto de Jaguaruna. Houve também interesse das operadoras Gol e Avianca.

Atualmente, o aeroporto de Jaguaruna recebe apenas voos executivos, particulares e oficiais, numa média de 150 passageiros por mês. Quando as operações regulares forem iniciadas, a proposta é embarcar até 90 mil passageiros no primeiro ano, 350 mil entre o terceiro e o sexto ano e um milhão de pessoas a partir do oitavo ano.