Primeiro condomínio do Programa Minha Casa, Minha Vida de Florianópolis recebe inscrições até 11 de julho

Famílias que estão no cadastro habitacional da prefeitura de Florianópolis, moram na região continental e possuem renda inferior a R$ 1.600 têm até o dia 11 de julho para se inscreverem no Projeto Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. Segundo o secretário de Habitação, Rafael Hahne, esta é a primeira vez que o programa vai atender a população de baixa renda na Capital. As inscrições são feitas na sede da Secretaria do Continente, no bairro Coloninha, das 13h às 18h.

::: Florianópolis terá primeiro condomínio para o programa Minha Casa, Minha Vida

Serão 78 apartamentos de 46,31 metros quadrados (m²) cada, dispostos em cinco blocos que estão sendo construídos em um terreno na Rua Irmã Bonavita, entre as ruas Prefeito Rogério Vieira e Orlando Odílio Koerich, no bairro Jardim Atlântico. A estimativa da prefeitura é que as obras estejam concluídas ao final de 2015.

No entanto, as famílias beneficiadas serão divulgadas até o fim de agosto, após análise do Conselho Municipal de Habitação, que toma como base as regras do Ministério das Cidades.

– Apesar de serem 78 apartamentos, vamos pré-selecionar 102 famílias como prevê a lei – afirmou o secretário.

Fique atento às prioridades

De acordo com Hahne, de 14 mil cadastrados na Secretaria de Habitação, 5 mil famílias possuem endereço no Continente atualmente. Deste total, porém, existe uma grande parcela que possui renda superior ao valor estipulado pelo programa ou não moram mais no continente.

Além do critério da renda, famílias que morem em áreas de risco, tenham mulheres como responsáveis pela unidade familiar e possuem integrante(s) com deficiência física terão prioridade. Ter crianças, adolescente e idoso na composição, maior tempo de moradia no município e vínculo sócio empregatícios na região também são diferenciais na concorrência.

Mensalidades de R$ 25 a R$ 80

Segundo o diretor comercial da Caixa Econômica Federal, Marcelo Luiz Moser, cada apartamento custa cerca de R$ 64 mil. O programa federal bancará até 90% do valor desse imóvel. Cada família que for beneficiada pagará por mês de R$ 25 a R$ 80 pelo imóvel durante 10 anos. A parcela corresponde a 5% da renda familiar, como determina a Lei 11.977/2009.

Ponta do Leal em julho

A falta de terreno é uma das justificativas do secretário Rafael Hahne para explicar porque só agora o Projeto Minha Casa, Minha Vida beneficiou famílias de baixa renda na Capital.

– A secretaria tem analisado outras áreas no Ribeirão da Ilha, Tapera, Vargem do Bom Jesus e Ingleses e novidades devem aparecer até o segundo semestre deste ano. O mais próximo de ser concluído é a Ponta do Leal, no final da Beira-Mar do Estreito – afirma o secretário.

Hahne prevê para julho a assinatura do contrato para execução das obras, que devem começar até o final de 2014. Serão beneficiadas famílias que residem nas moradias da comunidade.

Inscrições Local: Secretaria do Continente, Rua João Evangelista, 827, bairro Coloninha

Data: Até 11 de julho

Horário: 13 às 18 horas

Informações: 3271-7908

Obs.: O cidadão que possui cadastro habitacional na prefeitura de Florianópolis e mora no Continente deverá realizar a atualização cadastral para participar da seleção.

Requisitos

– Obrigatórios:

_ Ter cadastro habitacional na prefeitura de Florianópolis e morar no Continente.

_ Renda familiar mensal de até R$ 1.600 (soma da renda de todos os moradores da casa)

– Classificatórios:

_ Famílias residentes em áreas de riscos ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;

_ Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;

_ Família de que façam parte pessoa com deficiência.

_ Famílias que tenha em sua composição crianças, adolescente, idosos;

_ Famílias com vínculos sócio empregatícios na região;

_ Tempo de moradia no município.

Documentos originais obrigatórios:

_ Identidade;

_ Cadastro de Pessoa Física (CPF);

_ Título de Eleitor (de todos acima 18 anos ou emancipados);

_ Prova do Estado do Civil (Certidão de Nascimento ou Casamento);

_ Documento de guarda e tutela (se necessário);

_ Carteira de trabalho;

_ Comprovante de residência (CELESC ou CASAN);

_ Comprovação de tempo de moradia em Florianópolis;

_ Atestado escolar;

_ Pessoa com deficiência, apresentar laudo médico com CID.

_ Comprovante de renda dos últimos três meses; ou Guia de recolhimento ao INSS (autônomo); ou Comprovante de recebimento de benefícios; ou Extrato bancário/cooperativa (últimos três meses); ou Extrato do FGTS dos últimos três lançamentos; ou Declaração de imposto de renda.