Pressão empresarial cria tensão na Câmara de Vereadores de Joinville

Diante da pressão de lideranças empresariais, ficou clara nesta sexta-feira a possibilidade de a Prefeitura de Joinville ser derrotada na votação da proposta de aumento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Em uma manobra para evitar a rejeição do projeto em plenário, Rodrigo Fachini (PMDB), líder do governo, segurou o projeto para que haja uma nova discussão na sessão extraordinária que ocorre na próxima quinta-feira.

Pela proposta, que foi exaustivamente debatida ao longo da semana, está previsto um aumento na quantidade de unidade padrão municipais – UPMs – cobradas de cada profissional, que poderá passar de três UPMs para 12 UPMs por ano. O valor é considerado abusivo por uma série de entidades – OAB, Ajorpeme, Acij, Sescon, Sindicato dos Laboratórios, entre outros.

Na Comissão de Legislação, três dos cinco vereadores já se colocaram contra a proposta. Ontem, Odir Nunes (Solidariedade), Lioilson Corrêa (PT) e Jaime Evaristo (PSC) tentaram colocar o texto em votação, mas foram impedidos por Rodrigo Fachini (PMDB), relator da proposta, que não apresentou nenhum parecer sobre o texto e, com isso, adiou a votação.

-Ninguém está de brincadeira ou jogando para a torcida. Temos que ser responsáveis e encontrar uma solução para isso. Deixar como está não dá. Então, vou segurar o parecer até que consiga uma proposta meio-termo-, diz o parlamentar.

Outra pendência na casa, a mudança no estudo de impacto de vizinhança (EIV), nem chegou a entrar em pauta. Após consultar o jurídico da Câmara, a Comissão de Urbanismo considerou que colocar o texto em votação daria brecha para que o caso virasse uma pendência judicial.

Com isso, o texto foi enviado de novo ao Conselho da Cidade, que só deverá analisá-lo no fim de janeiro.

Na sexta, James Schroeder (PDT) apresentou uma nova proposta. Imóveis que ficam em áreas alagadiças e com aterro acima de mil m² precisariam apenas de um estudo técnico simplificado, pedindo o cumprimento de oito dos 19 intens exigidos pelo EIV.

Com isso, dos 39 mil imóveis que precisam apresentar EIV caso façam qualquer tipo de obra, só 1,8 mil precisariam do estudo simplificado.

Atualização no regimento é aprovada

A Câmara de Vereadores aprovou apenas projetos em segunda votação nesta sexta. Entre as principais mudanças, está a atualização do regimento interno, as gratificações dadas a alguns setores da Prefeitura, extinção de alguns cargos e a criação da política de resíduos sólidos no município.

Com a aprovação do regimento interno, os trabalhos no Legislativo irão mudar no ano que vem. Entre as principais mudanças, está a troca dos dias das sessões.

Em 2014, as sessões serão sempre às segundas, terças e quartas. Além disso, também foi alterado o horário da posse do prefeito, vice e vereadores – das 9h do dia 1° de janeiro para as 17h do mesmo dia. O prazo de análise de projetos passou de dez para 30 dias.

Enquanto isso, no funcionalismo público, alguns cargos, como o de cozinheira, foram extintos, sendo que a nova denominação é merendeira. Da mesma forma que todos os operadores de veículos serão chamados de motoristas.

-Não saiu tudo como esperávámos e somos contra parte do texto, mas alguns pontos, como gratificações para algumas categorias, são positivos-, alega Adilson Mariano (PT).

Guarda Municipal na pauta de quinta

Com sessão extraordinária convocada para quinta-feira pelo prefeito Udo Döhler (PMDB), a Câmara voltará a discutir o reajuste do ISS e do ITBI e a criação da Guarda Municipal. O projeto que está no Legislativo monta a estrutura da Guarda Municipal, prevendo a realização de concurso público para a contratação de 60 guardas.

O projeto enfrenta oposição de alguns integrantes da Câmara de Vereadores. O texto está sob pedido de vista do vereador Maycon César, na Comissão de Cidadania e Participação Popular – o prazo esgota-se na segunda. A intenção do governo é que o texto passe na comissão e possa ser votado em plenário.

-Se tivéssemos uma Guarda Municipal ativa, poderíamos ter evitado tragédias como a que ocorreu na Arena-, argumenta Cláudio Aragão (PMDB).

Também previstos na pauta, os reajustes do ITBI e do ISS estão em posições opostas – o ITBI deve ser aprovado sem dificuldades. Entre as principais modificações, está o escalonamento de valores para quem for comprar imóveis por meio de financiamento.

Atualmente, é cobrada a mesma alíquota de 0,5%, seja qual for o valor do imóvel adquirido. Pela nova lei, será feito um escalonamento em que imóveis que custarem até R$ 167 mil ou 800 UPMs terão 0,5% de alíquota. Enquanto isso, imóveis de R$ 167 mil até R$ 315 mil ou 1,5 mil UPMs terão alíquota de 1% e, acima deste valor, será cobrada uma alíquota de 2%.