Decisão sobre aumento do ISS em Joinville fica para esta sexta-feira

O impasse envolvendo aprovação do aumento do Imposto Sobre Serviço (ISS) cobrado de profissionais liberais continua. Em duas reuniões nesta quinta-feira, uma na Prefeitura de Joinville e outra na Câmara de Vereadores, não houve consenso entre as entidades empresariais, parlamentares e a administração municipal. Com isso, Odir Nunes (Solidariedade) pediu vista do projeto e terá até esta sexta-feira para analisar a mudança, quando o texto voltará a ser debatido no Legislativo.

Pela proposta sugerida pelo prefeito Udo Döhler, existe um aumento na quantidade de Unidades Padrão Municipais (UPMs) cobradas por cada profissional, que poderá passar de três UPMs para 12 UPMs por ano.

Ajorpeme, OAB e Sindicato dos Contabilistas e dos Farmacêuticos, entre outros, alegam que o aumento seria abusivo, inviabilizando muitos profissionais liberais e punindo o bom pagador de imposto. Assim, a sugestão das entidades é que o projeto seja retirado e que uma comissão seja formada para criar uma proposta de consenso. Além disso, elas ajudariam o governo municipal a buscar empresas inadimplentes.

– Entidades profissionais já pagam 11,33% de imposto. É muita coisa. Não vamos mais aceitar o discurso de que não pagamos imposto. Se houver aumento, seremos obrigados a repassar para o consumidor – adverte Christiane Schramm Guisso, presidente da Ajorpeme.

Mesmo assim, a Prefeitura não abre mão do reajuste. Durante a áspera reunião com Udo na manhã desta quinta-feira, surgiu uma brecha: seria aceito o escalonamento do aumento, que já foi proposto inicialmente por Odir Nunes.

Assim, no ano que vem seriam cobradas seis UPMs, passando para nove em 2015 e para 12 em 2016. Mas também não há consenso sobre essa proposta.

– Estamos pressionados e iremos tomar uma decisão. Vamos apresentar um consenso que é adequado. Esperamos conseguir votar o texto amanhã (sexta-feira) – comentou Rodrigo Fachini (PMDB).

Caso os vereadores da Comissão de Legislação e Justiça mantenham a intenção mostrada na reunião desta quinta-feira, o texto não irá passar. Dos cinco parlamentares, três se colocaram de modo informal contra o projeto (Odir Nunes, Lioilson Côrrea e Jaime Evaristo), enquanto Rodrigo Fachini e Maurício Peixer se mostraram favoráveis.

A justificativa da Prefeitura para a aprovação do texto é de que a lei irá atingir um universo de 1,5 mil profissionais e 455 empresas de sociedades empresariais que faturaram R$ 450 milhões em 2012, mas reverteram apenas R$ 500 mil em impostos – se aprovado o projeto como está, a coleta anual saltaria para R$ 2,3 milhões.