Presídio de Tijucas é interditado pela Justiça e agrava o quadro de falta de vagas na Grande Florianópolis

O quadro do sistema prisional de Santa Catarina apresenta piora a cada nova interdição judicial. Na última sexta-feira, a 2ª Vara Cível de Tijucas proibiu a entrada de novos detentos no Presídio Regional da cidade sob pena de R$ 50 mil em caso de descumprimento da determinação.

O juiz Mônani Menine Pereira, responsável pela decisão, salientou que devem ser aceitos apenas presos decorrentes de flagrantes e prisões preventivas, temporárias ou civis, mediante transferência em até cinco dias do número excedente. Já são 30 presídios de Santa Catarina interditados de um total de 48. A unidade de Tijucas já tinha interdições parciais e recomendações de melhorias.

De acordo com o documento assinado por Pereira, o presídio tem capacidade para 120 detentos e abriga pelo menos 249. Na justificativa do juiz, a interdição ocorreu por conta da superlotação e das condições estruturais da unidade, que precisaria de reformas para se adequar aos padrões de fiscalização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

O prédio, além dos detentos de Tijucas, abriga presos das comarcas de Porto Belo, Bombinhas, São João Batista, Canelinhas e Nova Trento. A partir da intimação, o Departamento de Administração Prisional precisará comunicar a Justiça para onde pretende levar os novos detentos da região.

— O Estado, verdade, enfrenta enorme desafio em ampliar o número de vagas para a região da Grande Florianópolis (da qual se inclui o Presídio Regional de Tijucas), tendo inclusive que judicializar a busca de alvarás para a construções de duas unidades prisionais em Municípios que cassaram as autorizações (Imaruí e São José). Não quero dizer, com isso, que o Estado não aparente uma omissão no enfrentamento do problema. Pelo contrário, há tempos que a previsão orçamentária do Executivo não contempla o sistema penitenciário. O que pretendo destacar é que, em relação ao Presídio de Tijucas e as reformas emergenciais estruturais, sanitárias e de segurança pretendidas pelo Ministério Público, o Estado aparenta ter outros planos — ressaltou o Pereira em sua decisão.

O juiz afirma que conhece o plano do governo estadual de construir uma penitenciária com 599 vagas em Tijucas, mas ela destaca que as reformas na atual unidades são necessárias. Ele cita ainda outro processo em andamento na comarca da cidade movido pela prefeitura do município que visa impedir a construção da penitenciária.

“Como vamos resolver se os prefeitos não colaborarem?”

O secretário-adjunto de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Leandro Soares Lima, garante que as obras de melhoria no presídio de Tijucas estão em andamento.

— As reformas não ocorreram no tempo que o Judiciário e o Ministério Público pediram. A unidade já tinha algumas restrições judiciais.

No entanto, ele afirma que a melhoria no local será pontual. O que precisa, de acordo com o secretário-adjunto, é a construção da nova penitenciária, que ficaria no terreno pertencente ao Estado atrás ao do atual presídio:

— O prefeito negou a construção e recorremos da decisão judicial. O caso está no Tribunal de Justiça. Todo mundo rejeito o criminoso, mas o crime não respeita limite de cidade. Negar o equipamento (presídio) é negar segurança para a própria cidade.

Lima credita a dificuldade de construção de novas vagas na Grande Florianópolis à negativa dos prefeitos dos alvarás de construção. Atualmente, o Estado enfrenta resistência em quatro cidades de Santa Catarina, três delas ficam na Grande Florianópolis: São José, Palhoça e Tijucas. A quarta é Imaruí, no Sul do Estado, que também ajudaria a resolver os problemas de superlotação na região da Capital, considerada pelo governo a mais problemática no setor.

— Vamos inaugurar 1,2 mil vagas em janeiro em cidades que aceitaram as construção. Agora, a Grande Florianópolis, que é um das que mais gera presos, não quer construir e não deixa a gente construir. Como vamos resolver se os prefeitos não colaborarem?_ protestou.