Interdições em 29 unidades prisionais podem agravar superlotação em Santa Catarina

Com 29 das 48 unidades prisionais do Estado atingidas por interdições judiciais total ou parcial, o sistema prisional catarinense volta a conviver com o risco de agravamento da superlotação a curto prazo em Florianópolis e nas demais regiões.

Por enquanto, estão previstos recursos na própria Justiça para reverter as limitações e proibições, pois medidas como a construção de novas cadeias seguem dependendo da vontade de prefeituras para receber as obras.

As interdições judiciais atingem prisões em todas as regiões do Estado como Grande Florianópolis, Sul, Norte, Vale do Itajaí, Serra e Oeste.

Na Grande Florianópolis está a determinação encarada como a mais preocupante: a desativação da ala de 25 contêineres (COT) classificada de masmorra pelo Ministério Público, onde estão mais de 220 presos junto ao complexo da Agronômica.

“Se equipara a uma masmorra”, avalia promotor sobre ala de contêineres da Penitenciária

Documento do MP-SC traz fotos da ala de contêineres.

A Penitenciária e o presídio da Capital também tiveram a limitação para recebimento de novos detentos, cuja quantidade também já está acima do permitido.

Há ainda na Grande Florianópolis limitações judiciais em outras unidades importantes como a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, onde já houve graves problemas de superlotação no passado, além de práticas de torturas que geraram ondas de atentados e a Colônia Penal Agrícola de Palhoça.

Ainda em Palhoça, há pedido da Defensoria Pública à Justiça para a soltura de presos abrigados irregularmente em delegacias.

Pelo Estado, outras unidades importantes atingidas são a Penitenciária Sul em Criciúma, a Penitenciária Industrial de Joinville, o Presídio de Joinville e o Presídio de Blumenau, considerado o pior em infraestrutura.

Há em Santa Catarina 16 mil presos em 48 unidades prisionais. A comissão de assuntos prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) acompanha os desdobramentos e projeta agravamento do quadro caótico.

– A interdição judicial só há se a situação sai muito do controle. Já estamos recebendo reclamações de superlotação. Mas a partir de agora, com essa mudança de cenário para a realidade, que é de ciência, vemos a condição de agravamento no interior – ressalta o presidente da comissão, Victor José de Oliveira Luz Fontes.

Ele afirmou que a OAB irá acompanhar a ação judicial que envolve a não liberação da construção da central de triagem da Grande Florianópolis, em São José, para que haja um desfecho célere a fim de liberar a obra.

“MAIS CONTRAPARTIDAS”

Uma das saídas para amenizar a falta de vagas seria o Estado agir novamente com força política para tentar convencer prefeituras a autorizarem as construções de cadeias, pensa o professor de Direito Penal e Criminologia, Alceu de Oliveira Pinto Júnior.

– Uma das maneiras é oferecer mais contrapartidas, como nas áreas de saúde, emprego e assistência às Prefeituras para que haja a articulação e a instalação aconteça de fato – destaca o professor.

Alceu alerta para o risco de descontentamento da massa carcerária ligada ao crime organizado diante da piora do quadro de superlotação à vista, o que geraria prejuízos a toda a população.

Impasses com as prefeituras

São José

Uma Central de Triagem da Grande Florianópolis com 407 vagas e R$ 14 milhões assegurados já estaria pronta em São José, na Grande Florianópolis, se a prefeitura de São José tivesse liberado o alvará da obra. O município é contra e em outras manifestações já disse que não se opõe à ela caso recebesse apenas presos do município. Atualmente há uma batalha judicial entre a prefeitura, que se recusa a liberá-la e o governo do Estado, que tenta na Justiça viabilizá-la.

Imaruí

A cidade de Imaruí, no Sul, receberia uma penitenciária com 1,3 mil vagas e investimento de R$ 57 milhões. O impasse está na Justiça desde 2013 porque a prefeitura local não quer a cadeia e por isso não liberou o alvará. Se fosse erguida, receberia presos da Penitenciária da Capital, cuja promessa do atual governo é desativar o complexo prisional da Agronômica, que fica no meio da cidade.

O QUE DIZ O ESTADO:

O DC não conseguiu contato nesta terça-feira com o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Alexandre Camargo Neto.

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) afirma que tem investido diariamente para a melhoria do sistema penitenciário. Desde 2011, relata que abriu 3.238 vagas e que vai abrir mais de duas mil até o final deste ano e mais de três mil estão planejadas para 2016/2017.

A meta, diz a SJC, é gerar 6.219 novas vagas em cinco anos. A SJC informou ainda que 57% dos presos (9,3 mil) trabalham e dois mil (9,25%) estudam e que houve redução de 60% no número de fugas entre 2011 e 2015.

A SJC lamenta a judicialização de unidades que pretende construir e são negadas por prefeituras como as de Imaruí e São José e alerta para a necessidade da consciência da sociedade e boa vontade política.