Presidente do STF assina adesão de SC às audiências de custódia, em Florianópolis

Com a presença do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, Santa Catarina adere nesta segunda-feira às audiências de custódia, em que o preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas.

A solenidade será às 10h30min no Tribunal de Justiça (TJ), em Florianópolis, onde também haverá a primeira audiência.

A implantação será gradativa no Estado, começando na Comarca da Capital, sob a responsabilidade do juiz Marcelo Volpato, da Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas da Grande Florianópolis.

Ainda faltam alguns ajustes estruturais, mas a previsão da assessoria do TJ é que em poucos dias as audiências passem a acontecer diariamente. Elas serão em horário de expediente, sem plantão, e nos fins de semana caberá ao juiz plantonista avaliar a situação.

A coordenação dos trabalhos em Florianópolis teve três reuniões e a equipe também esteve em São Paulo verificando o funcionamento naquele Estado. O projeto divide magistrados em SC. Há posições favoráveis e também contrárias de juízes em razão da pouca estrutura, principalmente no interior.

Entre as medidas benéficas, magistrados citam a humanização do processo penal, o cumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos e o filtro que dará aos casos de prisão provisória, evitando a longa permanência de presos provisórios e sem condenação nas cadeias.

O Ministério Público apoia o projeto no Estado, mas cobra estrutura. Hoje, o preso em flagrante não é encaminhado ao juiz, que decide se o mantém detido preventivamente (até o julgamento) ou o coloca em liberdade provisória apenas examinando o auto de prisão em flagrante encaminhado pelo delegado de polícia.

15º Estado a aderir

As audiências na Capital serão no subsolo do Fórum, no mesmo andar em que há uma carceragem com três celas. SC é o 15º Estado a aderir à iniciativa.

O CNJ afirma que as audiências reduzem as prisões provisórias desnecessárias em até 40% e proporcionam economia aos cofres públicos que pode chegar a R$ 4,3 bilhões por ano em todo o país.

O modelo já foi instalado em São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Tocantins, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Ceará.

Homenagens a ministro

A agenda do ministro Lewandowski em Florianópolis prevê entrevista coletiva, entrega de placa de homenagem pelo Judiciário, almoço na Casa D’Agronômica, entrega da medalha Anita Garibaldi e encontro na Assembleia Legislativa.

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