Está marcada para as 14 horas desta quarta-feira uma audiência que pode dar fim a dois processos envolvendo a publicação de despesas do presidente da Câmara de Vereadores, João Carlos Gonçalves (PMDB), por parte da professora joinvilense Ana Maria Vavassori.
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A disputa envolve agora dois processos distintos que tramitam em conjunto no 2º Juizado Especial Cível de Joinville.
Um deles, movido pelo parlamentar, trata do direito de uso da imagem. No outro, a professora pede indenização por danos morais alegando que foi perseguida por pessoas ligadas ao presidente da Câmara após se recusar a excluir as publicações. O valor da indenização pedida por Ana Maria será definida pelo juiz, mas pode chegar a 40 salários mínimos.
No ano passado, Ana Maria divulgou em seu blog e nas redes sociais posts criticando o presidente da casa. A publicação chegou a ter mais de 8 mil compartilhamentos no Facebook e levou João Carlos a entrar com uma liminar na Justiça, que foi negada, pedindo a retirada do texto do ar.
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Após fazer uma pesquisa no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Joinville, Ana Maria publicou, em 29 de março de 2013, uma imagem que exibia os gastos que o presidente do Legislativo teve com diárias para viagens, salários e verba indenizatória.
Além disso, a legenda da imagem trazia um texto da professora criticando as despesas feitas por João Carlos no período.
O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville chegou a entrar com uma liminar pedindo a retirada preventiva da imagem do ar até que o caso tivesse uma decisão definitiva. O pedido foi negado pela Justiça.
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Na época, o juiz Gustavo Marcos de Farias alertou ao parlamentar sobre a veracidade das informações e disse que o compartilhamento dos dados não é ilegal, sendo prática comum nas redes sociais.
Desde o início do processo, já aconteceram outras audiências de conciliação, mas não houve acordo entre as partes.