O presidente do Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoolistas (Creta) de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, Jonas Ricardo Pires, informou que a instituição entra nesta quinta-feira com um agravo para reverter o fechamento das unidades. Com a interdição, cerca de 300 internos podem ter o tratamento interrompido. Destes, 90% são usuários de crack.
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As unidades foram interditadas por decisão do Tribunal de Justiça de SC por denúncias de desrespeito às normas sanitárias, falta de infraestrutura e de pessoal especializado, além de indícios de agressões físicas e psicológicas, cárcere privado e abuso sexual. A pena é de multa diária de R$ 5 mil.
– Não se pode fechar as portas da noite para o dia onde estão 308 pessoas, entre homens e mulheres que chegam ali através de famílias de diversas cidades ou mesmo encaminhados pela Justiça – defende Pires.
A prefeitura de Paulo Lopes teve até esta quarta-feira para transferir os internos para outros centros do Estado ou entregá-los de volta às suas famílias.
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A decisão do TJ tem caráter provisório e ainda cabe recurso, mas segundo a promotora Mirela Dutra Alberton, da Comarca de Garopaba, até a decisão final da Justiça as unidades devem permanecer fechadas e não podem receber repasse de verbas:
– Presenciei pessoalmente abusos como meios disciplinares exorbitantes e trabalho forçado.
Cada centro atende cerca de 50 dependentes químicos com idades a partir de 12 anos e funcionam em sistema de convênio com a prefeitura de Paulo Lopes. A decisão é resultado de uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público de SC em maio deste ano.
Em julho, os responsáveis pelos cinco centros entraram com recurso e o fechamento das unidades foi suspenso pelo TJ, que, em setembro, reviu a decisão e manteve a suspensão por tempo indeterminado.
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Confira a entrevista com o coordenador do Creta
Os Cretas fechados e o total de irregularidades apontadas pelo MP/SC
Creta 1 – Rua Joaquim Vaz, 1647, bairro Bom Retiro: 44 irregularidades
Creta 2 – Estrada Geral do Bom Retiro: 52 irregularidades
Creta 3 – Estrada Geral do Espraiado: 44 irregularidades
Creta 4 – Estrada Geral de Paulo Lopes: 44 irregularidades
Creta 5 – Estrada Geral de Paulo Lopes: 48 irregularidades