Cinco unidades do Creta de Paulo Lopes são fechadas por determinação judicial

Cinco unidades do Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoolistas (Creta) de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, foram interditadas por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sob pena de multa diária de R$5 mil. Entre as denúncias apuradas estão desrespeito às normas sanitárias, falta de infraestrutura e de pessoal especializado, além de indícios de agressões físicas e psicológicas contra os internos.

Cada centro atende cerca de 50 dependentes químicos com idades a partir de 12 anos e funcionam em sistema de convênio com a prefeitura de Paulo Lopes. A decisão é resultado de uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em maio deste ano. Em julho, os responsáveis pelos cinco centros de Paulo Lopes entraram com recurso e o fechamento das unidades chegou a ser suspenso pelo TJ, que, em setembro, reviu a decisão e manteve a suspensão do funcionamento por tempo indeterminado a partir dessa terça-feira, 2.

A investigação de supostas irregularidades em Paulo Lopes partiu da promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton, da Comarca de Garopaba. Há um ano, ela recebeu denúncias de um ex-monitor do Creta que indicavam a ocorrência de maus tratos, agressões físicas e psicológicas, cárcere privado, abuso sexual e problemas estruturais como a falta de banheiros e dormitórios e de documentos como alvará sanitário.

Confira a entrevista com o coordenador do Creta

– Presenciei pessoalmente abusos como os que impõe a seus internos meios disciplinares exorbitantes e trabalho forçado. Nos Cretas eles não são obrigados a ficar, podem sair se desejaram, mas não era o que vinha ocorrendo – afirma a promotora.

Diante da decisão, a prefeitura de Paulo Lopes tem até o final do dia desta quarta-feira para transferir os mais de 200 internos das cinco unidades para outros centros do Estado ou mesmo entregá-los de volta às suas famílias.

A decisão do TJ tem caráter provisório e ainda cabe recurso, mas segundo a promotora Mirela, até a decisão final da Justiça as unidades de Paulo Lopes devem permanecer fechadas e não podem receber repasse de verbas.

Até as 15h30min desta quarta-feira os responsáveis pelo Creta de Paulo Lopes e a prefeitura não responderam as ligações da reportagem para se posicionar sobre o assunto.

Os Cretas fechados e o total de irregularidades apontadas pelo MP/SC

Creta 1 – Rua Joaquim Vaz, 1647, bairro Bom Retiro: 44 irregularidades

Creta 2 – Estrada Geral do Bom Retiro: 52 irregularidades

Creta 3 – Estrada Geral do Espraiado: 44 irregularidades

Creta 4 – Estrada Geral de Paulo Lopes: 44 irregularidades

Creta 5 – Estrada Geral de Paulo Lopes: 48 irregularidades