A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, com um veto, o projeto de lei que modifica as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta havia sido aprovada em junho.
Continua depois da publicidade
O anúncio foi antecipado pelo perfil oficial da Presidência da República no Twitter, cujo texto revelou, ainda, que a publicação da sanção ocorrerá na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU). O teor do único veto não foi informado.
O projeto prevê a distribuição dos recursos do FPE nos mesmos critérios atuais até 2015. A partir de 2016, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015, com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 75% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) no período. O excedente será distribuído de acordo com critérios de população e inverso da renda per capita.