Publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, o texto da Lei Geral da Copa sancionado pela presidente Dilma Rousseff mantém um dos itens mais controversos: a venda de ingressos pela metade do preço para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa-Família.
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Na versão aprovada no Congresso, a meia-entrada – normalmente regrada por leis municpais – não valeria para jogos da Copa do Mundo de 2014. Mas Dilma entendeu que, se a meia-entrada fosse proibida pela União, o pacto federativo seria ferido. Portanto, para continuar tentando derrubar a venda de ingressos com preço reduzido, a Fifa terá de negociar diretamente com as cidades-sedes da Copa.
Por outro lado, a presidente vetou um ponto aprovado no Congresso que previa 300 mil ingressos populares – com valores mais baixos – para jogos da Seleção Brasileira. Dilma concordou com a argumentação da Fifa sobre dificuldades operacionais para colocar em prática a medida.
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No texto sancionado, não há referência sobre a liberação ou proibição da venda de bebida alcoólica em estádios durante o Mundial. No mês passado, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, informou que a decisão sobre a comercialização de bebidas alcoólicas ficará a cargo dos nove Estados onde ocorrerão os jogos.
Propaganda e desconto para indígenas
Indígenas e pessoas que contribuírem com a campanha do desarmamento poderão obter descontos nos ingressos, mas o percentual ainda será definido pelas autoridades. No texto da lei, há ainda a regulação da propaganda e a exploração das imagens e sons referentes aos jogos.
O Instituto Nacional de Propaganda Industrial (Inpi) será o órgão federal responsável pelo controle e cadastramento do material de marketing sobre os jogos. O Inpi atuará em parceria com a Fifa, de acordo com a legislação. Porém, o uso indevido de símbolos será criminalizado.
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Os jogadores das copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970 receberão benefícios, de acordo com o texto. Eles ganharão dinheiro e auxílio especial mensal, no caso dos que estão em dificuldades financeiras. Segundo o texto, o auxílio poderá ser pago à mulher do jogador e aos filhos menores de 21 anos.
Calendário escolar ajustado aos jogos
Outros vetos da presidente – ao todo, foram seis pontos – se referem a benefícios a atletas mais velhos, ao regramento do serviço voluntário e à obtenção de vistos.
Há, também, a ordem para que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de forma que os estudantes possam acompanhar os jogos. A determinação vale para os ensinos público e privado.
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Na parte final do texto, a legislação determina prisão de até três anos para quem burlar a lei no que se refere ao uso da imagem da Copa do Mundo de 2014. Todos os produtos comercializados sobre o evento devem ter autorização da Fifa, reitera o texto em vários artigos.
Polêmica com a Fifa
Em maio, o texto da Lei Geral da Copa foi aprovado pelo Congresso Nacional sob controvérsias e uma série de divergências envolvendo a Fifa. Os temas mais polêmicos se referiam à venda de bebidas alcoólicas e à meia-entrada para estudantes.
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