Presidente da Câmara diz que comissão sobre PEC que restringe ações do STF deve demorar para ser instalada

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que não pretende instalar de imediato a comissão especial prevista para analisar a Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal ( STF ). Em paralelo, ele pediu que a Corte julgue com rapidez a questão do projeto que inibe a criação de partidos, que teve a tramitação suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes.

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Alves classificou como “inusitada” a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de aprovar a PEC que enfraquece o STF.

– A decisão da CCJ realmente foi inusitada, surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas certamente a comissão especial eu não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara do respeito à harmonia entre os poderes. Como a comissão especial nos compete instalar, enquanto não houver essa coisa clara, transparente, respeitosa, eu não farei – disse.

O presidente da Câmara disse não acreditar que a decisão da comissão seja uma “retaliação” por causa das condenações no processo do mensalão. Participaram da votação os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), dois condenados pelo STF.

Deputado diz estranhar liminar de Mendes sobre a limitação de novos partidos

Alves disse ainda que vai procurar o Supremo para que dê uma decisão rápida sobre o projeto que inibe a criação de partidos. Alves afirmou “estranhar” a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes suspendendo a tramitação.

– Nós estranhamos muito [a liminar de Mendes] porque é uma decisão soberana dessa Casa de forma democrática, transparente, que cumpriu todos os preceitos regimentais e, portanto, achamos estranha e não concordamos com ela. Vamos ver de que maneira a gente pode verificar com o Supremo para que o mérito seja levado rápido para que haja decisão correta em relação aos poderes e decisões dessa Casa – disse o parlamentar.