O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Sérgio Luiz Junkes, negou que haja qualquer intenção da entidade de encaminhar um pedido ao Tribunal de Justiça para pagamento do auxílio-moradia aos aposentados e refutou também a possibilidade de entrar com uma ação contra o órgão.
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– De fato existe a postulação de magistrados aposentados que gostariam de receber, mas de nossa parte não existe pleito nesse sentido – disse.
Junkes confirmou também que, no passado, a associação fez um pedido semelhante ao TJ-SC, que foi negado.
O pagamento de auxílio-moradia a aposentados foi discutido na última sexta-feira, no I Encontro Estadual de Aposentados promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). O argumento para incluir o benefício na folha dos inativo é de que o auxílio-moradia está sendo pago como forma de remuneração e não como verba indenizatória.
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O pagamento do auxílio-moradia é pago em Santa Catarina a todos poderes e causou polêmica porque o valor está no topo da lista na comparação com outros estados. No caso dos deputados, chamou atenção o fato de que mesmo parlamentares que têm residência fixa ou imóveis na Grande Florianópolis recebem o benefício – apenas Edison Andrino (PMDB) abriu mão do auxílio.
No Judiciário, além, do aumento, os magistrados receberam um valor retroativo.