Prefeitura suspende processo de licitação de estacionamentos do Centro de Florianópolis

A prefeitura de Florianópolis suspendeu nesta segunda-feira o processo de licitação dos estacionamentos do Centro. A decisão surgiu a partir de orientação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE). Não há nova data para a reabertura da concorrência.

De acordo com diretor de controle de licitações e contratações do TCE, Marcelo Brognoli, o edital está em análise para verificar se há irregularidades. O procedimento é padrão nesse tipo de concorrência.

Segundo Brognoli, foram encontrados alguns pontos que poderiam não ser aprovados pelo relator. Com isso, a prefeitura resolveu aguardar o fim da análise e suspender o processo licitatório até a conclusão do TCE.

Entre os itens, por exemplo, está o fato de o edital considerar as nove áreas como um lote único. A licitação separada dos terrenos poderia ampliar a concorrência. Além disso, de acordo com Brognoli há processos de cessão das áreas em aberto, o ideal seria aguardar que sejam finalizados.

O edital corresponde aos estacionamentos que eram administrados pela Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov). Os terrenos foram cedidos ao município pela União após decisão do TCE. Em junho do ano passado, o TCE considerou irregular a falta de licitação no repasse da administração e devolveu o controle dos estacionamentos ao município.

Os editais previam que os terrenos poderiam ser explorados pelos próximos 20 anos pelos vencedores da concorrência. O processo licitatório foi aberto no dia 18 de junho. A abertura dos envelopes estava programada para 19 de julho.

A empresa vencedora do processo de licitação se responsabilizaria pela instalação de equipamentos necessários para o funcionamento do estacionamento, como emissores de tickets e câmeras de segurança.

Determinava ainda que, no prazo de um ano, fossem feitas obras como a pavimentação dos pátios, calçamento do passeio público e sinalização do trânsito.

Ao todo, os estacionamentos teriam 1,3 mil vagas. O valor da tarifa seria de R$ 2,50 por hora até que a prefeitura aprovasse os trabalhos de infraestrutura descritos no edital. Depois de aceitos, o valor subiria para até R$ 3,50.

Os estacionamentos

Rua Doutor Frederico Rolla – Casas d’Água

Rua Doutor Frederico Rolla – Phipasa)

Avenida Paulo Fontes – Baía Sul

Rodovia Governador Gustavo Richard -CentroSul

Rua Francisco Tolentino – Camelódromo

Avenida Hercílio Luz – Praça Tancredo Neves

Rua José da Costa Moellman – Praça Tancredo Neves

Praça Tancredo Neves – Assembleia Legislativa

Fonte: Edital nº 379/2012 Prefeitura de Florianópolis