Prefeitura e sindicato dos trabalhadores discutem frota mínima em audiência na Capital

No segundo dia de paralisação, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano (Sintratub) reúne motoristas e cobradores em um almoço coletivo no Centro de Florianópolis para discutir os rumos da greve e a frota mínima.

Em seguida, a comissão de negociação da greve participa de uma audiência de conciliação às 13h30min no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A categoria pretende fazer uma passeata e realizar um protesto com apitos em frente ao órgão.

A procuradora regional do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cristiane Kraemer Gehlen, entrou com uma ação de dissídio coletivo junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), pleiteando uma frota mínima de ônibus para atender à população da Grande Florianópolis. Desde o início da greve de motoristas e cobradores, na madrugada de segunda-feira, nenhum ônibus saiu das garagens.

O Ministério Público está solicitando ao TRT que 100% dos veículos circulem nos horários de pico, das 5h30min às 8h30min e das 17h às 20h. A ação do MPT foi protocolada contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano (Sintraturb), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina (Setpesc) e contra o município de Florianópolis.

O assessor da diretoria do Sintraturb, Ricardo Freitas, informou que a categoria estaria disposta a operar em 100%, mas sem a cobrança de tarifa aos passageiros.

– É só a justiça autorizar que colocamos toda a frota, mas com a catraca livre – afirmou.

Serviço essencial

Conforme a lei 7.773, o transporte coletivo é considerado serviço essencial e, por isso, os grevistas deveriam manter uma frota mínima que atenda às necessidades básicas da população. A lei não estabelece nenhuma porcentagem. O número de ônibus é definido, após o início da greve, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Em caso de descumprimento, o MPT pede a fixação de uma multa de R$ 100 mil, por dia. O órgão solicita o julgamento das reivindicações dos envolvidos e, o retorno imediato dos empregados ao trabalho, se não houver conciliação.

Última conciliação não teve resultado

Na última sexta-feira, o MPT já havia mediado uma reunião de conciliação entre a prefeitura e os trabalhadores, em que teria sido acordado a manutenção de 80% da frota nos horários de pico e 40% dos ônibus nas ruas em horário normal. Com esses percentuais, seriam 331 ônibus circulando das 6h30min às 9h e das 16h30min às 20h30min e 138 entre 0h e 6h29min, 9h01min e 16h29min, e das 20h30min à 0h. No entanto, esse acordo não foi oficializado.

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:: Serviço de Transporte Especial

Funcionamento:

— Cinco bolsões de transporte alternativo serão criados na região central de Florianópolis.

— A frota, de 430 veículos, será composta por ônibus, micro-ônibus e vans já cadastrados pela prefeitura para turismo e transporte escolar.

— Nos bairros, os passageiros vão embarcar e desembarcar nos pontos de ônibus. Os terminais de integração estarão fechados.

:: Regiões atendidas

– Área central, Continente, Norte da Ilha, Leste da Ilha e Sul da Ilha.

:: Percurso

– Os veículos vão percorrer o mesmo trajeto do transporte coletivo e estão orientados a parar em todos os pontos de ônibus que tenham passageiros.

:: Preço da passagem

– R$ 4 para a área central da cidade, que vai do Centro ao Norte, até o Floripa Shopping, ao Leste até o Itacorubi e ao Sul até o aeroporto.

– R$ 5 para as outras regiões.

:: Horário de circulação

– Das 5h às 20h.

– Após esse horário, os veículos só vão circular se houver demanda.

Fonte: Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade e Termina

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:: Entenda a situação do transporte público

O que diz a lei sobre a frota mínima em Santa Catarina?

A lei de greve nº 7.783 coloca o transporte público como um serviço essencial. Neste caso, deve ser mantida uma parcela mínima do serviço, que atenda à população. Por ser um critério subjetivo, quem fixa essa porcentagem é o Tribunal Regional do Trabalho, após solicitação do Ministério Público do Trabalho. De acordo com a professora de Direito do Trabalho da Univali e advogada trabalhista Dirajaia Esse Pruner, a parcela, em caso de greve de ônibus, costuma ser de, no mínimo, 30% da frota.

O que acontece quando não é cumprido um serviço básico?

O Ministério Público do Trabalho pode entrar com uma ação, junto ao Tribunal, pedindo por esta fixação da frota. O Tribunal avalia o caso e pode estipular a porcentagem. Se essa frota mínima não for comprida, pode haver penalidades, que podem ir desde a multas para o sindicato até o desconto aos trabalhadores por cada dia de paralisação.

A greve é legal?

A professora Dirajaia confirma que a greve é um direito do trabalhador, desde que sejam atendidos requisitos básicos.

Se o funcionário não conseguir chegar ao trabalho em função da greve, ele pode ter o dia descontado?

A lei não coloca a greve de ônibus como uma justificativa de falta, ou seja, o dia não trabalhado poderá ser descontado. Mas, por questão social, os empregadores acabam entrando em acordo com seus funcionários, disponibilizando, inclusive, formas alternativas de transporte.

Quanto é o salário dos motoristas e dos cobradores hoje?

Hoje, os motoristas ganham R$ 1.517 e cobradores, 60% desse valor.

A tarifa vai aumentar na Grande Florianópolis?

O vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais, João Batista Nunes garante que essa hipótese está descartada. Segundo ele, as reivindicações dos trabalhadores deverão ser feitas com o intermédio do Ministério Público do Trabalho e de maneira a não onerar mais a população.

Caso a jornada de trabalho fosse reduzida, quantos trabalhadores a mais seriam necessários?

Segundo o vice-prefeito, seriam necessários mais 127 motoristas e 117 cobradores de ônibus.

O que querem os trabalhadores

::: Aumento salarial com base no INPC e mais 5%.

::: Redução da jornada de trabalho de 6h40min para 6h, sem redução salarial.

O que diz o Setuf

::: A diminuição da carga horária é inviável, pois exigiria a contratação de mais funcionários, e as empresas não podem arcar com o custo, que teria impacto no preço da passagem.

::: A prefeitura já sinalizou que não vai mais autorizar aumento de tarifa.