Prefeitura e comunidades em Florianópolis discutem ocupação das praias para Projeto Orla

De um lado, a tentativa de impedir a ocupação desenfreada das regiões litorâneas. De outro, a necessidade de parâmetros para o uso habitacional, comercial e turístico. O conflito de interesses que tem se intensificado em Florianópolis e virou destaque com a polêmica dos beach clubs em Jurerê Internacional ainda carece de uma definição, mas a discussão pode, em breve, ganhar um norte determinado pela própria população: o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – ou simplesmente Projeto Orla.

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Em implementação na Capital desde 2012, o projeto – muitas vezes resumido como um “plano diretor das orlas” – tem como objetivo o desenvolvimento do uso consciente dos litorais, abrangendo questões que vão da preservação ambiental à segurança. Na prática, o principal alvo é acabar com a apropriação indevida de espaços pertencentes à União, garantindo o uso público desses locais.

O Projeto Orla aborda até 50 metros da costa em áreas urbanizadas e 200 metros em locais não urbanizados – alcance que pode mudar indefinidamente em áreas de proteção ambiental. Criado em 2004, é tocado pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em associação com órgãos federais, estaduais e municipais das áreas envolvidas.

– Não se trata necessariamente de obras complexas de infraestrutura, mas de todo o tipo de ferramenta que melhore o uso da região: lixeiras, placas, urbanização, iluminação, ciclovias – explica a coordenadora de Projetos Especiais da SPU-SC, Adelina Pinto.

Para ela, SC é o Estado mais avançado na implementação do Projeto Orla. Segundo a SPU-SC, pelo menos 18 municípios catarinenses aderiram ao projeto, sendo que 11 já desenvolvem ações voltadas à costa. Cidades como Itapoá, Porto Belo, Bombinhas e Itapema já delimitam ações para se adequar ao projeto.

Clique na imagem para ver como funciona o Projeto Orla

::: Documentos para orientar o poder público

Em Florianópolis, a coordenação do Projeto Orla é composta por Ipuf, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Escritório de Agropecuária, Pesca e Abastecimento (Emapa) e três secretarias municipais.

A costa de aproximadamente 250 quilômetros foi dividida em oito trechos para facilitar o trabalho: da foz do Rio Tavares até a foz do Itacorubi, foz do Itacorubi até Estação Ecológica de Carijós, praia da Daniela até a praia Brava, praia dos Ingleses até Moçambique, Barra da Lagoa até a Joaquina, Campeche até a praia do Saquinho, praia de Naufragados até a foz do Rio Tavares; e Abraão até Estreito.

A análise de dois deles (da Daniela até a Brava e dos Ingleses até Moçambique) está praticamente concluída, faltando apenas mais um encontro com a população. Cada um dos dois setores rendeu um volume de 140 páginas, o que deve se repetir nas outras regiões.

Uma das discussões que o Projeto Orla se prepara para enfrentar com mais efetividade é a Lagoa da Conceição. Como a iniciativa afeta áreas de baixa profundidade, um zoneamento que considere toda a superfície da lagoa está sendo discutido em reuniões com a comunidade, que sofre com a falta de espaços bem definidos para navegação, pesca, prática de esportes ou banhistas.

Já o polêmico embate entre prefeitura e Justiça sobre edificações na costa também será tratado na análise da Lagoa da Conceição, mas a coordenação do projeto explica que não tem autoridade para bater o martelo sobre a necessidade de desapropriações.

De acordo com a arquiteta Mariana Claro, as legislações ambiental e patrimonial são claras nesse ponto, enquanto o Plano de Gestão Integrada (documento elaborado pelo Projeto Orla após reuniões com as comunidades) se concentra em compreender os anseios da população e repassá-los ao poder público.