Prefeitura de Florianópolis vai recorrer de decisão que proíbe beach clubs de colocar cadeiras na praia

A Procuradoria-Geral de Florianópolis anunciou nesta segunda-feira que vai recorrer da decisão que proíbe os beach clubs de Jurerê Internacional de colocar barracas, cadeiras, espreguiçadeiras e guarda-sóis nas áreas de uso comum dos demais banhistas. As exceções são os dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, desde que haja autorização do município.

:: Visor: beach clubs estão proibidos de instalar equipamentos na areia

A restrição definida pela Justiça Federal valeria apenas para a área residencial no Norte da Ilha, mas a prefeitura entende que a atividade precisa ser regulamentada em todas as praias. Por isso, a justificativa para o recurso é a criação de regras, que ainda estão sendo elaboradas, para o uso da faixa de areia.

Conforme o procurador-geral Alessandro Abreu, a administração municipal e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) estão discutindo normas para chegar a um meio-termo na ocupação. A ideia é delimitar os espaços garantindo o livre trânsito dos pedestres e veranistas, sem prejudicar o turismo e as peculiaridades dos beach clubs.

– Queremos o uso regrado de determinadas áreas, da maneira como se faz em todos os países que têm vocação turística. Nossa preocupação não está no processo (da Justiça Federal) em si, mas sim na repercussão que ele tem em toda a cidade – explica Abreu.

A prefeitura deve recorrer até sexta-feira e a expectativa é de que, se o recurso for deferido, a proposta de regularização seja concluída e colocada em prática ainda neste ano.

Construções e ampliações das áreas já existentes também são vetadas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A fiscalização ficaria por conta da prefeitura, com apoio da SPU, Ibama, ICMBio e polícias Militar e Federal.

O diretor da Habitasul, Carlos Leite, informou que o grupo não tinha sido notificado oficialmente sobre as restrições até a tarde de ontem. Ele ponderou que, no passado, a situação já foi pior, quando houve decisão pelo fechamento dos beach clubs. Leite pontuou ainda as tratativas para a regulamentação da ocupação, conforme citado pela Procuradoria-Geral do Município.

O diretor de Segurança da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin), Sérgio da Costa, destaca que a posição da Justiça Federal acompanha discussões anteriores sobre o tema.