Prefeitura de Joinville lança novo edital para compra de vagas em creches particulares

A Secretaria de Educação publicou edital de chamamento público para seleção de instituições educacionais particulares interessadas em firmar contrato para atendimento de 1.360 crianças de cinco meses a cinco anos na Educação Infantil de Joinville.

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Poderão participar entidades educacionais privadas regularmente constituídas, com sede no município de Joinville. Não podem participar entidades que não estejam regularmente constituídas, estrangeiras que não estão autorizadas a funcionar no território nacional; em falência ou concordata, que se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial.

Também não pode entidade tenha como dirigente membro de poder municipal ou do Ministério Público, que não possua cadastro e atestado de funcionamento junto ao Conselho Municipal de Educação ou com cadastro suspenso.

Os interessados em participar do edital deverão apresentar a documentação com a proposta nos moldes do plano de trabalho até dia 31/03/2017, das 8 às 14 horas, na Gerência de Planejamento, da Secretaria de Administração e Planejamento, na sede da Prefeitura.

O julgamento das entidades participantes será realizado pela Comissão de Seleção Técnica e Comissão de Seleção de Habilitação. A proposta deve informar a quantidade de vagas por período/faixa etária, por item e região correspondente ao endereço de suas instalações e local onde ocorrerá o atendimento. Além de relatório de atividades a serem realizadas no período da habilitação, regimento Interno e projeto Político Pedagógico.

Após a fase de habilitação das entidades participantes e respectiva distribuição das vagas, o município homologará o edital e divulgará o resultado do julgamento no site da Prefeitura. Ocontrato terá vigência a partir da data da sua assinatura até 15/01/2018.

A entidade não pode cobrar da família qualquer valor de alimentação, uniforme, material escolar, apostilas, higiene, limpeza, matrícula, mensalidade ou qualquer insumo ou serviço.