Prefeitura de Joinville conclui pacote de medidas e aguarda votação da Câmara

A reforma administrativa que o prefeito Udo Döhler (PMDB) mandará à Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira está pronta (veja mais detalhes abaixo). Os projetos de lei que terão de ser votados em sessão extraordinária cortam 166 cargos da estrutura da Prefeitura (serão extintos 212 cargos e criados outros 46).

O corte de cargos não esteve nas promessas de Udo para campanha e começou a ganhar força assim que ele se elegeu. Os maiores impactos das mudanças são a extinção dos cargos de supervisor da estrutura da Prefeitura e a transformação das 14 secretarias regionais de bairros em oito subprefeituras.

Hoje, as 14 regionais têm 112 cargos comissionados. Com a reforma, toda a estrutura das oito subprefeituras terá de funcionar com apenas 25 comissionados. Cada subprefeitura terá apenas dois coordenadores. Apenas em Pirabeiraba, por ser um distrito, será mantida uma gerência.

As subprefeituras continuarão prestando o mesmo serviço que as regionais, com máquinas e caminhões para cuidar das ruas e serviços de atendimento ao cidadão. Ao longo do tempo, os serviços hoje prestados pela Prefeitura, no Centro, deverão ser transferidos às subprefeituras.

A intenção do governo é fazer com que servidores que hoje trabalham na estrutura central possam atuar perto de onde moram. O impacto das mudanças no orçamento ainda não foi calculado.

Na folha de pagamento, a estimativa é de economia de R$ 4 milhões ao ano, o que representa cerca de 10% do que a Prefeitura gasta com cargos de confiança, segundo o governo. A gestação das mudanças ocorreu em reuniões do núcleo principal do secretariado de Udo.

A Procuradoria Jurídica e a Secretaria de Administração se encarregaram da elaboração dos projetos de lei. A avaliação do quanto era possível cortar ou manter foi um processo que exigiu reuniões que chegaram à madrugada nos últimos dias.

Ipreville

Além do corte de supervisores e a transformação das regionais em subprefeituras, a reforma inclui ainda o parcelamento da dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores (Ipreville) e a criação da Guarda Municipal e do Departamento Antidrogas na Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública.

Udo vai apresentar projeto

Os projetos de lei que compõem a reforma administrativa serão apresentados pessoalmente pelo prefeito Udo Döhler aos 19 vereadores, em reunião às 18 horas de segunda, na Câmara.

Udo fará uma explanação inicial e pedirá aos vereadores que analisem com atenção as propostas. Depois, os secretários Miguel Bertolini (Administração), Romualdo França (Infraestrutura) e Bráulio Barbosa (gabinete) responderão dúvidas e farão o aprofundamento da discussão com os vereadores.

A convocação enviada nesta sexta pede sessões extraordinárias de terça a quinta-feira da próxima semana. A ideia é que, após a fala de Udo, na segunda, os vereadores possam ter tempo para votar a formação das comissões, o que deve ocorrer na terça. A votação pode ocorrer nas sessões de quarta e quinta-feira.

Mais mudanças em análise

A reforma que o prefeito Udo Döhler está encaminhando à Câmara de Vereadores é só o primeiro passo nas mudanças da estrutura administrativa. Segundo o governo, outras mudanças já estão sendo analisadas.

A fusão de pastas como Administração e Planejamento (a qual teve apenas o diretor-executivo nomeado, ficando subordinada à Administração) é uma das novidades cotadas para acontecer nos próximos meses.

Em contrapartida à redução de cargos comissionados, o governo estuda o aumento da gratificação (um adicional) para os servidores de carreira que ocupam funções de confiança na estrutura administrativa. É uma maneira de valorizar os funcionários de carreira, de acordo com proposta de Udo para o funcionalismo.

A reforma de Udo

Os projetos de lei que chegam à Câmara focam em quatro mudanças principais. Veja quais são:

– Transformação das secretarias regionais em subprefeituras

As 14 secretarias regionais que hoje atendem os bairros com serviços de melhorias em ruas e atendimento ao cidadão serão compactadas em oito subprefeituras (Pirabeiraba, Centro-Norte, Norte, Leste, Sudeste. Sul, Sudoeste e Oeste).

Com o tempo, atendimentos que hoje ocorrem na Prefeitura serão disponibilizados pelas subprefeituras, com deslocamento de servidores para elas.

Os subprefeitos terão status de secretário, ou seja, receberão o mesmo salário (R$ 8,1 mil).

– Cortes e criação de cargos

A estrutura terá uma redução de 166 cargos comissionados (212 são extintos e 46 são criados). A redução na folha será de R$ 4 milhões. Os cargos extintos: 14 de secretário, 15 de gerência, dois de coordenação 1, 14 de coordenação 2, 129 de supervisor 1 e 38 de supervisor 2.

Com os cortes de supervisor 1 e 2, que têm salários de R$ 1,4 mil e

R$ 995, respectivamente, essas funções deixam de existir na Prefeitura. Apenas nove cargos de supervisor do Hospital São José, que ganham R$ 2,1 mil, serão mantidos.

– Criação da Guarda Municipal e do Departamento Antidrogas

A reforma cria os departamentos da Guarda Municipal e Anti-drogas.

Dois cargos de diretor-executivo serão criados, um para cada departamento.

O cargo de diretor da Guarda ficará vago até estruturação do serviço, que requer concurso público e curso de preparação dos aprovados, ao longo do ano.

– Renegociação da dívida com o Ipreville

Parcelamento de dívida de R$ 23 milhões da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores (Ipreville), referente ao ano passado, em 60 parcelas (cinco anos).

– Outras mudanças pontuais

Os cargos de gerente de TI e coordenador de TI serão transferidos da Secretaria de Planejamento para a de Administração.

O cargo de gerente de trabalho e desenvolvimento, hoje na Secretaria de Assistência Social vai para o Desenvolvimento Econômico.