Prefeitura de Joinville anula licitação do estacionamento rotativo

A Prefeitura de Joinville resolveu não esperar uma decisão final da Justiça e anulou nesta terça-feira todo o processo de licitação para a contratação de uma empresa que vai explorar o estacionamento rotativo no Centro.

O processo que estava em andamento – um pregão eletrônico, número 042/2013, do Instituto de Trânsito e Transporte (Ittran) – era disputado por cinco empresas. Com a anulação, todas as regras previstas no edital deixam de ter qualquer validade.

O pregão presencial realizado no dia 25 de junho havia habilitado a Orion Terceirização de Mão-de-Obra Ltda, vencedora do procedimento licitatório e que já operava o sistema em caráter emergencial.

Depois da divulgação da empresa habilitada outras duas concorrentes recorreram da decisão por meio de ação judicial. Uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública, no começo da semana, travou novamente o processo e fez o Ittran suspender a cobrança pelo estacionamento.

O Ittran vai informar ainda nesta quarta-feira os procedimentos a serem adotados pelos usuários que têm cartões sem uso e sobre a regularização das notificações pendentes. As vagas de estacionamento especiais (idoso, pessoas com deficiência, transporte de valores, carga e descarga, ônibus, motos, farmácia, hotel) continuam a ser fiscalizadas pelos agentes de trânsito.