Prefeitura de Florianópolis vai recorrer no Tribunal Regional Federal da decisão que suspendeu votação do Plano Diretor

A prefeitura de Florianópolis anunciou que vai recorrer, no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, da decisão da Justiça Federal, que suspendeu a primeira votação do Plano Diretor, pautada para ocorrer nesta terça-feira à tarde, na Câmara de Vereadores.

O juiz federal Marcelo Krás Borges acatou, na noite desta segunda, pedido de liminar encaminhado pelo Ministério Público Federal, que pedia paralisação da tramitação do Plano Diretor na Câmara de Vereadores.

Em comunicado, a prefeitura argumenta que o Plano Diretor foi exaustivamente debatido e que mais de 1,7 mil audiências públicas foram organizadas nos últimos sete anos, em todas as regiões da cidade. Somente no segundo semestre deste ano, foram 54 reuniões distritais, informa o comunicado.

Veja na íntegra o comunicado da prefeitura:

A propósito da decisão judicial que determinou a suspensão da tramitação do Plano Diretor de Florianópolis, a prefeitura informa que:

1 – Há mais de sete anos o Plano Diretor Participativo de Florianópolis está sendo discutido com a comunidade, período no qual foram realizadas mais de 1,7 mil audiências públicas e reuniões em todas as regiões da cidade, sendo 54 reuniões distritais apenas no segundo semestre este ano;

2 – A Prefeitura discorda do posicionamento do Ministério Público Federal, que questiona a realização de novas reuniões e audiências públicas, razão pela qual vai recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF-4), a fim de demonstrar que o Plano Diretor foi exaustivamente debatido;

3 – A prefeitura reitera a necessidade da aprovação do Plano, esperado pela cidade há mais de sete anos, da qual depende o planejamento urbano a médio e longo prazo, a preservação do patrimônio natural, a segurança jurídica de novos empreendimentos, a legalização de mais de 30 mil micro e pequenos empreendedores e a regularização da moradia de dezenas de milhares de famílias que vivem em áreas de interesse social;

4 – A prefeitura entende que é chegada a hora de dar termo a este longo e exaustivo processo.

Secretaria Municipal de Comunicação

Prefeitura de Florianópolis